Eduardo Bolsonaro critica condenação no STF e afirma que processo teve falhas na citação
Ex-deputado foi condenado pela Primeira Turma do Supremo por coação no curso do processo e alega desrespeito ao devido processo legal
Após ser condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro divulgou uma nota pública contestando a decisão da Corte.
No comunicado, Eduardo afirmou que tomou conhecimento da condenação por meio da imprensa e sustentou que não foi formalmente citado nos termos previstos pela legislação e por acordos internacionais. Segundo ele, ainda aguarda eventual comunicação oficial por meio de carta rogatória, instrumento utilizado para atos processuais envolvendo pessoas que estão no exterior. Na manifestação, Eduardo Bolsonaro argumentou que a forma utilizada para sua citação no processo comprometeria a validade do julgamento.
O ex-parlamentar reside nos Estados Unidos desde o ano passado e afirmou que seu endereço seria conhecido pelas autoridades brasileiras, o que, em sua avaliação, dispensaria medidas alternativas de notificação. Segundo a nota, eventuais falhas processuais poderiam resultar na nulidade da condenação.
Durante a tramitação da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes determinou a citação por edital após tentativas de comunicação não resultarem em resposta. De acordo com os autos, Eduardo Bolsonaro não constituiu defesa particular, não respondeu às notificações encaminhadas pela Justiça e também não compareceu ao interrogatório marcado no processo. Diante desse cenário, a Defensoria Pública da União (DPU) passou a atuar na defesa técnica do ex-deputado.
Durante a sessão desta terça-feira, a DPU argumentou que a citação deveria ter ocorrido por meio de carta rogatória e sustentou que nem todas as possibilidades de localização do réu no exterior teriam sido esgotadas antes da adoção da citação por edital. Os ministros da Primeira Turma rejeitaram os questionamentos preliminares e deram continuidade ao julgamento.
A ação penal teve origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou Eduardo Bolsonaro de atuar junto a autoridades norte-americanas para pressionar integrantes de instituições brasileiras envolvidos em investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a acusação, a conduta caracterizou tentativa de interferência no andamento de processos judiciais em curso no Brasil.
Com a condenação, a defesa ainda poderá adotar as medidas processuais cabíveis dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.