PGR se manifesta contra revisão da condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe
Parecer enviado ao STF sustenta que defesa não apresentou elementos novos capazes de justificar a reabertura do caso
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou nesta terça-feira (16) contra o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revisar a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O parecer foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, relator da ação revisional, e defende a manutenção da decisão já transitada em julgado. Segundo a PGR, os argumentos apresentados pelos advogados não trazem fatos inéditos ou provas capazes de justificar a anulação da condenação.
O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa de Bolsonaro em maio deste ano. Entre os argumentos apresentados estão questionamentos sobre a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso, alegações de cerceamento de defesa e pedidos de invalidação do acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Os advogados também solicitam a absolvição do ex-presidente de todas as acusações relacionadas ao processo.
PGR vê ausência de fatos novos
No parecer, a Procuradoria argumenta que a revisão criminal é um instrumento excepcional, reservado para situações em que surjam provas novas, erros materiais ou elementos capazes de demonstrar injustiça na condenação. Para o órgão, nenhuma dessas hipóteses foi comprovada pela defesa.
A manifestação sustenta que os pontos levantados já foram discutidos durante o processo original e não justificam a reabertura da análise do caso.
O ministro Nunes Marques havia concedido prazo ampliado para manifestação da Procuradoria, considerando a complexidade do processo e a relevância institucional do tema. Com a apresentação do parecer, o caso fica apto para análise do relator, que deverá decidir se encaminha a ação para julgamento no STF.
A revisão criminal permite que condenações definitivas sejam reavaliadas em situações específicas previstas na legislação, como descoberta de novas provas de inocência, demonstração de erro judiciário ou identificação de documentos falsos utilizados na condenação. O mecanismo não funciona como um recurso comum e só pode ser utilizado após o encerramento definitivo do processo.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar por decisão judicial, adotada em razão de questões de saúde.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.