Mendonça diz que relatório da PF expôs apurações sigilosas sobre Rueda e ACM Neto

Um relatório de inteligência da Polícia Federal revelou que o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto eram alvo de uma investigação que corria sob sigilo. A informação estava em um dos seis relatórios produzidos pela área de inteligência da PF - documentos que foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Em 3 de setembro, Moraes determinou o levantamento do sigilo dos relatórios no Inquérito das Fake News. O conteúdo passou a fazer parte da disputa que se instalou entre integrantes do STF e a cúpula da Polícia Federal.

A decisão de Moraes ocorreu depois que ele tomou conhecimento dos documentos e em meio ao conflito com o ministro André Mendonça. Os relatórios monitoravam a atuação de Mendonça e também tratavam do advogado-geral da União, Jorge Messias.

O que o relatório dizia sobre Rueda e ACM Neto

Segundo Mendonça, o relatório afirmava que o relator havia sugerido separar os casos de Antonio Rueda e ACM Neto em petições diferentes.

O documento fazia uma ressalva importante: dizia que o caso estava sob sigilo e aguardava uma decisão judicial. Também registrava que a Procuradoria-Geral da República era contra a adoção de medidas ostensivas naquele momento.

Para Mendonça, a divulgação desse trecho foi um dos pontos mais graves do caso.

 

O ministro explica que as decisões sobre as medidas que poderiam ser tomadas contra os investigados já tinham sido tomadas. Mesmo assim, o processo continuava em sigilo para preservar futuras diligências e a privacidade dos investigados.

Na avaliação de Mendonça, ao revelar o conteúdo, o relatório acabou mostrando aos possíveis alvos que eles poderiam ser submetidos a novas medidas de investigação.

Isso, segundo o ministro, poderia alertar os investigados e comprometer o resultado das apurações.

Por que a PF estava produzindo os relatórios

Esse episódio faz parte de uma decisão maior de Mendonça sobre a atuação da inteligência da PF.

Segundo o ministro, pelo menos seis relatórios foram produzidos durante agosto. Mendonça afirma que vinha sendo monitorado pela inteligência da PF havia mais de 30 dias.

 

Os documentos não tratavam apenas de investigações policiais.

Eles também analisavam decisões tomadas por Mendonça, a atuação de policiais e decisões da Advocacia-Geral da União.

Um dos relatórios, por exemplo, tentou explicar por que Jorge Messias não havia atendido a um pedido de Andrei Rodrigues para que a AGU recorresse de decisões tomadas nas investigações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.

O documento levantava a hipótese de que Messias teria tomado a decisão para preservar uma relação política com Mendonça. O ministro considerou a conclusão baseada em especulações e juízos subjetivos.

Outro relatório fazia uma avaliação de natureza correicional sobre uma servidora da PF identificada pelo nome.

Um ponto destacado por Mendonça é que Moraes já tinha conhecimento da existência dos documentos antes de determinar a retirada do sigilo.

Segundo a decisão, Andrei Rodrigues encaminhou o material a Moraes em 1º de setembro, por meio de um ofício assinado às 18h45. Dois dias depois, Moraes determinou o levantamento do sigilo.

Foi a partir desse movimento que o conteúdo dos relatórios veio a público - inclusive a informação sobre Rueda e ACM Neto.

Mendonça afasta diretores da PF

Mendonça questionou também a forma como os relatórios foram produzidos.

Segundo ele, os documentos não tinham identificação suficiente para saber quem os escreveu, quando foram feitos e qual era sua origem. O ministro classificou o material como “apócrifo”.

O único documento usado para comprovar a origem dos relatórios, segundo Mendonça, foi um ofício assinado por Andrei Rodrigues.

A unidade apontada como responsável pela produção do material era subordinada tecnicamente à Diretoria de Inteligência Policial, comandada por Leandro Almada.

Por isso, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A decisão foi assinada nesta terça-feira (8) e foi mantida pela Segunda Turma do STF, apesar do pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes.