Moraes determina destruição de armas de Bolsonaro apreendidas pela PF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o encaminhamento de sete armas de fogo que pertenciam ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Exército para destruição. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (1º), no âmbito da execução da pena imposta ao ex-presidente.

A determinação prevê que os armamentos sejam enviados ao Comando de Operações Especiais do Exército após a elaboração dos respectivos laudos periciais. Moraes considerou que as armas, apreendidas em posse de Bolsonaro, se enquadram como instrumentos relacionados aos crimes pelos quais ele foi condenado e, portanto, estão sujeitas à perda em favor da União.

 

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o março.

 

Defesa pediu mais tempo

A defesa havia pedido que o envio das armas ao Exército não resultasse em sua destruição imediata. Os advogados solicitaram que fosse preservado o prazo regulamentar de 90 dias para que Bolsonaro pudesse pedir a transferência da titularidade dos armamentos.

Moraes, porém, determinou a destruição de sete armas: duas pistolas Taurus, duas carabinas ou fuzis, duas espingardas e uma pistola Arex, além de uma pistola SIG Sauer.

Glock fica fora da decisão

Uma pistola Glock, calibre 9 milímetros, ficou fora da determinação de destruição. Segundo Moraes, a arma está sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal e continua vinculada a uma investigação em andamento.

Por esse motivo, o ministro considerou que o armamento ainda pode ter utilidade como elemento de prova e determinou que permaneça sob custódia da autoridade policial responsável pelo caso.

A destinação definitiva da Glock será analisada posteriormente, após a conclusão da investigação e quando não houver mais interesse na preservação da arma como prova.

A decisão determina ainda que, após a destruição dos sete armamentos, seja incluída no processo a documentação que comprove o cumprimento da medida. A Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal deverão ser comunicadas.