Fachin recebe Janja no STF para discutir combate ao feminicídio
Encontro trata de medidas para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebe nesta segunda-feira (24) a primeira-dama Janja Lula da Silva para tratar de ações de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. O encontro ocorre na sede da Corte, em Brasília, e foi solicitado por Janja.
A reunião tem como objetivo apresentar e discutir iniciativas do Judiciário voltadas à prevenção da violência de gênero, à proteção das vítimas e à melhoria da resposta do Estado em situações de risco.
Entre os assuntos previstos está o chamado Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio, que reúne iniciativas para fortalecer a atuação conjunta das instituições no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Um dos principais pontos da conversa é a ampliação e a aplicação mais rápida das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A proposta é garantir que mulheres em situação de ameaça tenham acesso à proteção do Estado com maior rapidez.
O encontro ocorre poucos dias depois de uma decisão importante do STF sobre o tema. Em 19 de agosto, o plenário da Corte decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a qualquer forma de violência contra a mulher baseada em gênero, mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva entre a vítima e o agressor.
Com a decisão, a proteção pode alcançar, por exemplo, casos envolvendo vizinhos, colegas de trabalho, conhecidos ou até desconhecidos, desde que fique caracterizada situação de violência de gênero.
O Supremo também definiu que, em situações de urgência, medidas protetivas podem ser concedidas por delegados ou agentes policiais, conforme as regras já estabelecidas pela Corte. A decisão determina ainda que pedidos apresentados inicialmente a um juízo sem competência específica devem ser analisados quando houver risco imediato à integridade física ou psicológica da vítima.
A expectativa é que Fachin apresente a Janja medidas para acelerar a concessão e o cumprimento das proteções, além de iniciativas de integração de informações entre tribunais e forças de segurança. O objetivo é melhorar o acompanhamento de vítimas e agressores e reduzir o tempo de resposta do poder público diante de ameaças.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.