Alcolumbre impede votação de trechos que opõem Dosimetria à Lei Antifacção
Segundo o presidente do Congresso, objetivo é evitar que condenados por outros crimes sejam beneficiados por progressão de regime
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu excluir da análise do veto ao projeto que reduz as penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 trechos que contradizem a recém sancionada Lei Antifacção.
A medida é incomum, já que como o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi integral, a votação deveria se dar sobre todo o conteúdo, sem exclusão de dispositivos.
Entretanto, Alcolumbre explicou que objetivo é evitar que, com a retomada integral do PL da Dosimetria, condenados por crimes como feminicídio, constituição de milícia privada e crimes hediondos, inclusive os cometidos por facções, sejam beneficiados com a mudança nas regras que tratam da progressão de regime.
Segundo o presidente, os técnicos do Congresso defenderam a manobra por dois motivos:
- Como a aprovação do PL Antifacção aconteceu após o projeto da Dosimetria, as regras da norma sancionada superam as que estiverem contidas no texto rejeitado.
- Além disso, a “finalidade buscada pelos parlamentares” não tinha como objetivo flexibilizar penas para outros crimes.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.