Congresso abre sessão para analisar veto de Lula ao PL da Dosimetria
Texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro
O Congresso Nacional abriu a sessão desta quinta-feira (30), na qual os parlamentares vão analisar se mantém o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos ataques do 8 de janeiro, o chamado PL da Dosimetria.
Entre os principais pontos da proposta, estão:
- proibição da cumulação automática de penas quando os crimes forem praticados “no mesmo contexto”;
- possibilidade de considerar o crime como cometido em “contexto de multidão”, o que permite redução de pena de 1/3 a 2/3, caso não haja liderança nem financiamento;
- revisão das regras de progressão de regime e remição de pena, inclusive para regime domiciliar.
O projeto foi elaborado com o objetivo de alcançar os condenados pelos crimes julgados no contexto do 8 de janeiro, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No caso do ex-chefe do Executivo, a pena de 27 anos e 3 meses pode cair, já que fica proibida a cumulação, ou seja, a soma dos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Neste caso, apenas a pena maior será aplicada.
A reunião do Congresso ocorre um dia após uma derrota histórica do governo no parlamento, já que o Senado rejeitou nessa terça (29) a indicação, feita por Lula, de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU).
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.