Congresso abre sessão para analisar veto de Lula ao PL da Dosimetria

O Congresso Nacional abriu a sessão desta quinta-feira (30), na qual os parlamentares vão analisar se mantém o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos ataques do 8 de janeiro, o chamado PL da Dosimetria.

Entre os principais pontos da proposta, estão: 

• proibição da cumulação automática de penas quando os crimes forem praticados “no mesmo contexto”;
• possibilidade de considerar o crime como cometido em “contexto de multidão”, o que permite redução de pena de 1/3 a 2/3, caso não haja liderança nem financiamento;
• revisão das regras de progressão de regime e remição de pena, inclusive para regime domiciliar.

O projeto foi elaborado com o objetivo de alcançar os condenados pelos crimes julgados no contexto do 8 de janeiro, o que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No caso do ex-chefe do Executivo, a pena de 27 anos e 3 meses pode cair, já que fica proibida a cumulação, ou seja, a soma dos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Neste caso, apenas a pena maior será aplicada.

A reunião do Congresso ocorre um dia após uma derrota histórica do governo no parlamento, já que o Senado rejeitou nessa terça (29) a indicação, feita por Lula, de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU).