Dino prorroga validade das cotas raciais em concursos públicos federais
Decisão do ministro do STF impede que a regra perca os efeitos em 10 de junho; decisão foi publicada neste domingo (26)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, neste domingo (26), a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. Assim, a regra continuará válida até que o Congresso Nacional vote a lei com novas regras a respeito do tema. A atual legislação, de 2014, vence em 10 de junho.
O mecanismo em vigor estabelece 20% das vagas nos concursos a candidatos negros. A prorrogação impede que a judicialização de resultados de certames como o Concurso Nacional Unificado (CNU), reagendado para agosto por causa das chuvas no Rio Grande do Sul.
O Senado já aprovou projeto que amplia, de 20% para 30%, o percentual de cotas raciais. A decisão de Dino dá tempo para que a Câmara dos Deputados analise a proposta.
Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.