Dino defende direito do STF de julgar ações contra deputados e senadores

Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e futuro integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) defende o direito da Corte de julgar deputados federais e senadores. Em discurso na tribuna do Senado nesta quarta-feira (7), Dino disse não entender um “estranhamento” de congressistas sobre essa possibilidade.

“Vejo, às vezes, estranhamento com o fato de o Supremo Tribunal Federal julgar parlamentares. (...) Na Constituinte de 1987/1988, houve a aprovação de uma imunidade quase que absoluta para os parlamentares, de modo que só era possível a existência de processos criminais se a casa parlamentar aprovasse. Quem pôs fim a isso, a meu ver, corretamente? Foi o Supremo? Não, foi o Congresso Nacional. O Congresso Nacional que permitiu que o Supremo processasse e julgasse os parlamentares sem a necessidade de autorização da casa respectiva”, disse Dino, completando:

“Eu vejo, por exemplo, ataques pessoais a vários ministros, mas, com mais frequência, ultimamente, a Alexandre de Moraes. Pergunto: as decisões dele são irrecorríveis? Não. Qual a decisão do ministro Alexandre de Moraes que foi revista pelo Plenário do Supremo? Nenhuma. Então, por que fazer ataque pessoal a um ministro se as decisões estão respaldadas pelo colegiado? Aonde isso conduz?”, declarou Dino.

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