Deputado quer análise do STF sobre constitucionalidade da reforma tributária para evitar judicializações
GT da reforma tributária apresentou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o novo sistema
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou nesta quinta-feira (4) que o Grupo de Trabalho (GT) para regulamentação da reforma tributária pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma análise sobre possíveis inconstitucionalidades no texto. Ele indicou que o intuito da medida é evitar judicializações a partir do novo sistema tributário.
“Vamos submeter a reforma ao Supremo Tribunal Federal. Vamos perguntar: 'o que é inconstitucional?'. Se tiver inconstitucionalidade, nós mudaremos ano que vem, porque não vamos ter mais um sistema tributário que as pessoas vão para a Justiça e não pagam o imposto. Todo mundo vai ter que pagar imposto neste país”, justificou.
“Assinaremos o requerimento de urgência para que, na próxima semana, na próxima terça-feira, a depender do presidente Arthur Lira, possamos dar início à tramitação para votação no plenário da Câmara dos Deputados”, pontuou.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.