CPMI do 8 de janeiro ouve nesta terça o ex-ministro Anderson Torres; STF autorizou silêncio
Ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro vai depor na CPMI dos atos antidemocráticos nesta terça-feira (8)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu ao ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres o direito de permanecer em silêncio na CPMI dos Atos Antidemocráticos em respostas que poderão incriminá-lo.
A defesa de Anderson Torres, que foi ministro da Justiça e Segurança Pública durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu ao Supremo para que ele não fosse obrigado a responder questões relacionadas a 'Minuta de Golpe', encontrada em busca e apreensão na casa dele, além das ações da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições.
A defesa entende que esses pontos são sigilosos e que, fornecer informações sobre os temas, poderiam incriminá-lo. Anderson Torres está em prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes também autorizou, em sua decisão proferida ontem, que Anderson Torres seja assistido por um advogado durante a audiência na CPMI.
O ministro do Supremo manteve a proibição de Anderson Torres ter contato com os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES), por entender a “evidente conexão dos fatos em apuração e as investigações das quais ambos fazem parte”. O depoimento de Anderson Torres na CPMI está marcado para às nove horas da manhã.
Imagens do Ministério da Justiça
Em outra decisão, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a compartilhar com a CPMI as imagens das câmeras de segurança do Palácio da Justiça, sede da pasta, no dia 8 de janeiro.
A decisão atende a um requerimento da CPMI, que pedia o compartilhamento das imagens para o avanço das investigações. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que não há nenhuma situação excepcional que impeça a cessão e o compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar se as torna públicas ou se mantém seu sigilo, em razão de eventuais diligências em andamento.
Ainda na decisão, Moraes afirmou que o Estado tem a obrigação de fornecer as informações necessárias à sociedade por entender que desta forma se dá efetividade aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência. O ministro do Supremo enfatizou que o acesso às informações é uma garantia instrumental ao pleno exercício do princípio democrático.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.