CPMI, arcabouço fiscal e acordo sobre passagem em BH: confira 5 principais notícias da semana
Governo Lula anunciou redução de impostos para carros, mas viu Congresso tentar esvaziar Ministério do Meio Ambiente
A semana que se encerra neste sábado foi marcada por um misto de derrotas e vitórias do governo Lula no Congresso Nacional. Além disso, o Planalto deu o pontapé inicial no plano de tentar baratear os carros populares para expandir o acesso da população.
Em Belo Horizonte, a Prefeitura e a Câmara Municipal chegaram a um acordo para reduzir a tarifa de ônibus. Confira os cinco principais acontecimentos da semana:
1 - Início da CPMI de 8 de janeiro
Após uma longa articulação, teve início a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e a invasão aos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
O presidente da CPMI será Arthur Maia (União-BA), aliado do presidente da Câmara e líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL). A relatora será a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que é próxima do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA).
Em seu primeiro pronunciamento, ela afirmou que o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe e não descartou convocar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para depor na comissão.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) criticou a indicação de Eliziane justamente pela amizade dela com Dino. Na avaliação do político capixaba, isso tiraria a imparcialidade da relatora na condução da investigação.
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2 - Aprovação do arcabouço fiscal
Após quase dois meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula. A nova regra de despesas seguiu para o Senado Federal. Se aprovada em dois turnos pelos senadores e mais uma vez pelos deputados, o arcabouço vai substituir o teto de gastos criado no governo Michel Temer (MDB).
Eram necessários 257 votos favoráveis, mas o projeto foi além ao receber o apoio de 372 parlamentares - 108 foram contrários. O placar indica que Lula poderá ter certa margem para aprovar projetos da área econômica. A PEC da reforma tributária, outra prioridade, precisa de 308 votos favoráveis.
Apesar da votação expressiva, o arcabouço fiscal sofreu mudanças na Câmara dos Deputados. A principal delas criou gatilhos, ou seja, obrigações de limitação de gastos, caso o governo não cumpra a meta fiscal.
3 - Esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Povos Indígenas
Se saiu vitorioso no arcabouço fiscal, o governo Lula sofreu duas derrotas na comissão especial que analisou a medida provisória que reorganizou a estrutura dos ministérios.
Assinada pelo presidente assim que tomou posse, a MP criou 14 ministérios e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 1º de junho. Caso contrário, a estrutura voltará a ser a do governo Bolsonaro.
A comissão especial retirou a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Cadastro Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva (Rede-SP). Além disso, o Ministério dos Povos Indígenas, chefiado por Sonia Guajajara (PSOL-SP) perdeu sua principal função: a demarcação de terras indígenas, que foi transferida para o Ministério da Justiça.
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Inicialmente, integrantes do governo comemoraram a aprovação da MP na comissão mista pois temiam que o prazo não fosse cumprido. Após a repercussão negativa e queixas das duas ministras, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA) disse que o governo tentará reverter as mudanças durante as votações no plenário.
4 - Redução de impostos para automóveis
Em uma tentativa de aceno à classe média, o ministro da Indústria, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP), anunciou que o governo reduzirá em até 10,96% os impostos federais para carros de até R$ 120 mil. O objetivo é tentar diminuir os preços dos automóveis e incentivar o consumo da população.
A medida será temporária e os detalhes serão anunciados em 15 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP). Alckmin, no entanto, adiantou que o percentual exato de redução dependerá de três fatores: 1) a eficiência energética de cada modelo, ou seja, quanto menos emissões de carbono, maior o desconto; 2) a quantidade de empregos gerados no Brasil na cadeia de produção dos veículos e 3) a faixa de preço dos carros.
5 - Queda passagem em Belo Horizonte
Após semanas de impasse, a Prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara Municipal chegaram a um acordo para aprovar subsídio de R$ 512 milhões para as empresas de ônibus e reduzir a passagem dos atuais R$ 6 para R$ 4,50.
Do total, a prefeitura vai arcar com R$ 390 milhões e os vereadores com R$ 120 milhões. As empresas terão que cumprir uma série de critérios, como realizar a manutenção dos veículos, manter o ar-condicionado ligado durante as viagens e cumprir o quadro de horários sem atrasos.
A projeção é que o subsídio seja aprovado definitivamente pelos vereadores até o dia 28 de junho e siga para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). Com isso, a passagem seria reduzida a partir de julho.