Toffoli vota por prazo para techs implementarem novas regras de responsabilização

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (11) para conceder aos provedores um prazo de 60 dias para implementar as medidas determinadas pela Corte que ampliaram a responsabilidade das plataformas sobre os conteúdos publicados por seus usuários.

O que está em análise

Os ministros analisam pedidos das plataformas para esclarecer como as novas regras devem ser aplicadas e a partir de quando passam a valer. As empresas argumentam que a decisão causou dúvidas jurídicas e pedem uma definição mais clara sobre seus efeitos.

O julgamento é conduzido pelo ministro Dias Toffoli, relator de um dos recursos. Na sessão dessa quarta-feira (10), o magistrado iniciou a leitura de seu voto e sinalizou a intenção de conceder um prazo de 60 dias para que as plataformas se adaptem às novas obrigações determinadas pelo STF.

Entre as medidas discutidas estão mecanismos de autorregulação das plataformas e a apresentação periódica de relatórios de transparência sobre notificações de usuários, impulsionamento de conteúdos e publicidade digital.

Toffoli também propôs que algumas exigências sejam direcionadas apenas a plataformas de grande porte, com mais de um milhão de usuários registrados no Brasil.

Outro ponto em debate envolve quais serviços continuarão protegidos pela regra que exige ordem judicial antes da responsabilização. O ministro indicou que plataformas com baixa interferência na circulação de conteúdos, como a Wikipédia, podem receber tratamento diferente das grandes redes sociais.