Flávio apresenta notícia-crime contra servidor da Secom e pede prisão por disseminação de fake news
Ação protocolada no plantão da Justiça Eleitoral acusa coordenador da Secretaria de Comunicação da Presidência de compartilhar publicações consideradas falsas sobre Nossa Senhora Aparecida e solicita busca e apreensão, afastamento do cargo e outras medidas cautelares
A defesa do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, protocolou nesta sexta-feira (25) uma notícia-crime no plantão da Justiça Eleitoral contra o coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), George Marques da Silva e Silva.
No documento, os advogados sustentam que o servidor público teria compartilhado, em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), publicações que incentivavam a continuidade da divulgação de uma informação posteriormente contestada sobre o candidato.
Segundo a petição, George Marques teria repostado uma mensagem orientando usuários a não divulgarem uma retratação e a continuarem compartilhando a narrativa de que Nossa Senhora Aparecida teria sido "atacada", com o objetivo de ampliar o alcance da informação, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com a defesa, a publicação foi apagada posteriormente.
Narrativa sobre Nossa Senhora Aparecida
A notícia-crime afirma que, nos últimos dias, circulou nas redes sociais a alegação de que Flávio Bolsonaro retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente.
Os advogados sustentam que a informação é falsa e afirmam que ela chegou a ser corrigida pela GloboNews. A petição também cita entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual a informação teria sido considerada inverídica.
Além dessa publicação, a defesa lista outros conteúdos atribuídos ao servidor, entre eles mensagens que afirmariam que:
- a Igreja Católica estaria sendo perseguida por Flávio Bolsonaro;
- eleitores estariam mudando o voto por causa do episódio;
- haveria uma oportunidade de definir a eleição ainda no primeiro turno mobilizando o eleitorado católico;
- Flávio teria assumido compromisso de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Para os advogados, o conjunto das publicações indicaria uma estratégia organizada de disseminação de desinformação com finalidade eleitoral.
Crimes apontados
Na notícia-crime, a defesa sustenta que a conduta pode configurar, em tese:
- divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha eleitoral, prevista no Código Eleitoral;
- incitação ao crime, prevista no Código Penal;
- associação criminosa.
Os advogados argumentam que o compartilhamento das publicações equivale à divulgação do conteúdo e demonstraria conhecimento prévio sobre a falsidade da informação.
Medidas solicitadas
Além da abertura de investigação, a defesa de Flávio Bolsonaro pede à Justiça Eleitoral uma série de medidas cautelares, entre elas:
- preservação de todas as publicações e registros do perfil de George Marques, inclusive conteúdos apagados;
- busca e apreensão de celulares, computadores e demais equipamentos eletrônicos;
- decretação da prisão preventiva do servidor;
- caso a prisão não seja concedida, o afastamento cautelar do cargo público;
- proibição de utilização das redes sociais;
- determinação para que deixe de divulgar conteúdos relacionados ao episódio considerado inverídico.
Próximos passos
O pedido foi apresentado em regime de plantão à Promotoria de Justiça Eleitoral de Brasília. Caberá agora ao Ministério Público Eleitoral analisar a notícia-crime e decidir se há elementos para instaurar investigação e se encaminhará ao Judiciário eventual pedido de adoção das medidas cautelares requeridas pela defesa do candidato.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.