STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral
Ex-deputado federal, que mora nos Estados Unidos, foi condenado a um ano de prisão em uma queixa-crime movida pela deputada desde 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na noite dessa sexta-feira (25), por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) em uma queixa-crime protocolada pela parlamentar ainda em 2021. O filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a um ano de prisão por 7 votos a 3 dos magistrados.
A ação foi movida por Tabata após Eduardo criticar um projeto da parlamentar para distribuir absorventes íntimos. Na época, o deputado paulista afirmou em uma rede social que a medida parecia ter como objetivo o atendimento a lobby de uma empresa fabricante de produtos de higiene, e que o dono de tal empresa era patrocinador da colega de Câmara.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, afirmou que a publicação atingiu a honra de Tabata Amaral, destacando que as informações publicadas por Eduardo Bolsonaro eram falsas.
“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, disse o ministro em seu voto.
O magistrado ainda incluiu na pena 39 dias-multa, com cada dia custando um valor fixado de dois salários mínimos. O voto de Moraes foi seguido por Flávio Dino, Carmén Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Edson Fachin também concordou com a condenação, mas abriu divergência na pena. Nesse caso, Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro está em um “local incerto”, o que impede a substituição da pena por medidas alternativas. Atualmente, o ex-deputado mora nos Estados Unidos.
Votaram pela absolvição do deputado os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Segundo Mendonça, as falas de Eduardo Bolsonaro estavam protegidas pela imunidade parlamentar. “Não há elemento que permita concluir que essa controvérsia tenha funcionado como mero pretexto para agressão pessoal desvinculada do mandato”, disse.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.