Projeto que prevê 'proteção' para quem denunciar corrupção é aprovado na Câmara de BH
O texto apresenta medidas para garantir condições seguras, sigilosas e acessíveis de comunicação de casos de corrupção. Projeto será encaminhado para a sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil)
Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em definitivo nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção.
Na prática, a medida tem como objetivo resguardar servidores ou cidadãos que relatarem irregularidades administrativas ou desvios financeiros, visando garantir sigilo absoluto e prevenir retaliações.
O texto, assinado pelo vereador Helton Júnior (PSD), foi aprovado em primeiro turno no último dia 14 de maio.
A proposta prevê a disponibilização de canais seguros e acessíveis para que as denúncias possam ser encaminhadas aos órgãos competentes, garantindo também a confidencialidade das informações.
Além disso, o projeto determina que os agentes públicos responsáveis por receber e encaminhar as denúncias recebam treinamento adequado para lidar com os casos.
O texto segue para a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.