Projeto que prevê proteção para denunciantes de corrupção avança na Câmara de BH
Na prática, a medida tem como objetivo resguardar servidores ou cidadãos que relatarem irregularidades administrativas ou desvios financeiros, visando prevenir retaliações
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta quinta-feira (14), em primeiro turno, o projeto de lei que prevê a criação de uma política de proteção para quem denunciar casos de corrupção na capital mineira.
Na prática, a medida tem como objetivo resguardar servidores ou cidadãos que relatarem irregularidades administrativas ou desvios financeiros, visando garantir sigilo absoluto e prevenir retaliações.
Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção
O texto, assinado pelo vereador Helton Júnior (PSD), estabelece a criação do “Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção”, que prevê medidas para garantir a segurança de quem relata irregularidades.
Uma dessas determinações envolve a disponibilização de canais seguros e acessíveis para que as denúncias possam ser encaminhadas aos órgãos competentes, garantindo também a confidencialidade das informações.
Além disso, a proposta determina que os agentes públicos responsáveis por receber e encaminhar as denúncias recebam treinamento adequado para lidar com os casos.
O texto foi aprovado com 39 votos favoráveis, sem nenhuma abstenção e nenhum voto contrário.
Mais projetos
Os vereadores aprovaram também outros projetos nesta quinta-feira.
Um deles, de autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), determina que todas as agências bancárias do município disponham de cadeiras acessíveis para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e adultos com crianças de colo. O texto seguirá para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil).
Outro texto aprovado é de autoria das vereadoras Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL), Luiza Dulci (PT) e Cida Fallabella (PSOL), esta última afastada do cargo. A proposta cria o "Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências", que prevê a instalação de espaços privados para amamentação em abrigos e áreas de acolhimento, além do fornecimento prioritário de água potável para lactantes.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.