A Justiça inglesa divulgou, nesta sexta-feira (14), a decisão no processo que analisa a
Direto da COP30, em Belém, advogados do Escritório Rota, que representam parte das vítimas, repercutiram o resultado e explicaram os próximos passos. A advogada Joana Nabuco classificou a decisão como “histórica” e afirmou que ela abre uma nova etapa no julgamento.
“Esse é um resultado histórico, é fruto de muitos anos de trabalho e de perseverança, porque é um caso muito complexo. Então, a gente está hoje muito feliz, é um caso histórico não só para o caso BHP, mas também forma um precedente para outros casos.”
Segundo ela, agora o processo avança agora para a fase que vai determinar a extensão dos danos atribuíveis ao desastre.
Em dezembro de 2025 está marcada uma audiência de gestão de casos, nos dias 17 e 18, que vai organizar as etapas preparatórias. A audiência principal começa em outubro de 2026 e está prevista para durar 22 semanas.
“Nessa audiência a gente vai ouvir pessoas atingidas e especialistas, e a gente vai discutir qual é a extensão dos danos que é atribuível ao desastre.”
A partir dessa fase, que deve se estender até o início de 2027, que poderá sair a decisão final sobre o valor das indenizações. Uma estimativa considerada realista pelos advogados coloca as compensações na faixa de 15 bilhões de dólares.
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A ação na Inglaterra reúne cerca de 640 mil clientes, incluindo vítimas individuais e prefeituras atingidas ao longo da bacia do Rio Doce. Entre os municípios, 31 permanecem no processo; outros 11 optaram pela repactuação feita no Brasil. Para essas prefeituras, a estimativa conjunta de indenizações é de aproximadamente 2 bilhões de dólares, embora os valores individuais variem.
Joana Nabucco explicou que não há possibilidade de a Justiça brasileira barrar a execução da condenação inglesa, mesmo sob o argumento de soberania. O processo ocorre em Londres porque a ré é a BHP do Reino Unido, e todos os ativos envolvidos estão no exterior. A execução também será feita fora do Brasil e não depende de homologação pela Justiça brasileira.
“A gente entende que não, porque lá, esse processo corre na Inglaterra justamente porque a empresa ré é a BHP, que ela é a matriz da BHP no Reino Unido. Então, não é a BHP Brasil, não é a Samarco, não é a Vale, é uma empresa que é sediada no exterior. E só por isso, inclusive, esse processo ocorre na Inglaterra. E os bens dessa empresa estão no exterior, todos os ativos, essa execução vai ser no exterior e não depende de homologação pelo Judiciário Brasileiro.”
A próxima fase do processo será centrada em dois eixos principais: a elaboração de relatórios técnicos por especialistas em temas como contaminação da água, extensão ambiental dos danos e nexo de causalidade; e a oitiva de pessoas atingidas, escolhidas por representarem diferentes categorias de danos. Esses relatos servirão para demonstrar à corte a gravidade e a extensão das perdas sofridas por centenas de milhares de vítimas.
A definição do cronograma detalhado das próximas etapas será divulgada nas semanas seguintes à audiência de dezembro.
Joana afirmou que essas decisões costumam ser rápidas, ao contrário da sentença divulgada hoje, que demorou meses devido ao volume e à complexidade do material analisado.
