Construção do Estatuto da Igualdade Racial de Minas acelera e ganha força; entenda articulações
Avaliação é que texto pode ser aprovado por deputados estaduais em novembro; fase, agora, é de coleta de sugestões em encontros regionais
Interlocutores envolvidos na construção do Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais intensificaram, nesta semana, os debates para afinar os detalhes do projeto de lei que vai instituir o arcabouço. A ideia é que, até julho, uma série de encontros regionais aconteçam para a definição de estratégias ligadas a tópicos como a garantia de direitos a jovens negros e o acesso a políticas de habitação. Depois, o projeto que cria o estatuto vai tramitar na Assembleia Legislativa e será votado em dois turnos.
Segundo apurou a Itatiaia, se o calendário de ações for seguido, o Estatuto da Igualdade Racial deve ser aprovado pelos deputados estaduais em novembro, mês da Consciência Negra. As conversas pela criação da lei são lideradas por quatro parlamentares: Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus, Leninha e Macaé Evaristo — todas do PT. As conversas começaram ainda no ano passado.
Uma das ideias, por exemplo, é a aplicação de medidas que garantam a atenção das especificidades de saúde da população negra.
“É muito importante que a gente tenha esse estatuto para poder garantir equidade e ações afirmativas para a redução da desigualdade”, diz Macaé Evaristo.
Sistema de Promoção da Igualdade e Ouvidoria
O texto-base do projeto do estatuto já foi protocolado na Assembleia. A proposta tem, como um dos eixos, a criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sisepir), que serviria para garantir a efetivação das medidas previstas no arcabouço.
No Sisepir, estarão representantes do governo do estado, dos municípios e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir).
Em outra frente, segundo o projeto, a Ouvidoria-Geral do Estado passaria a ter, em sua estrutura, Ouvidoria de Promoção da Igualdade Racial. A autarquia terá, como função, o registro de denúncias de racismo, discriminação racial, intolerância religiosa e conflitos religiosos que envolvam povos de terreiros e comunidades quilombolas.
“O estatuto precisa explicitar a importância das políticas de igualdade racial e expressar as demandas da população negra mineira”, afirmou, durante a audiência de terça-feira, a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes.
Mais seis encontros regionais
Até julho, as forças envolvidas na construção do Estatuto da Igualdade Racial farão mais seis encontros regionais para debater o teor do documento. Veja as datas:
• 21/6/24 – Uberlândia – Regiões do Triângulo e Alto Paranaíba
• 24/6/24 – Juiz de Fora – Zona da Mata
• 28/6/24 – Pouso Alegre – Sul de Minas
• 1º/7/24 – Montes Claros – Regiões Norte e Noroeste
• 5/7/24 – Araçuaí – Jequitinhonha e Mucuri
• 8/7/24 – Coronel Fabriciano – Rio Doce e Vale do Aço
Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.