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Conselho de Ética da Prefeitura de BH arquiva seis pedidos de investigação contra agentes públicos

Grupo se reuniu na semana retrasada, mas ata só foi publicada nesta quinta (25)

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O Conselho de Ética Pública da Prefeitura de Belo Horizonte arquivou seis procedimentos que pediam a investigação interna de supostas irregularidades cometidas por agentes públicos do municípios. A reunião do grupo foi realizada na quinta-feira retrasada (13), mas a ata do encontro só foi publicada nesta terça (25).

Entre os procedimentos arquivados, estão:

  • procedimento contra o prefeito Fuad Noman, pela nomeação de parentes de políticos, arquivado por "ausência de indícios, provas ou elementos objetivos"

  • procedimento contra a ex-secretária de Educação, Ângela Dalben, feita pelo Sindicato dos Professores, arquivado por "impossibilidade jurídica de aplicação de eventual sanção à investigada" uma vez que ela deixou a gestão municipal

  • procedimento contra ex-dirigentes da Prodabel, arquivado por "se tratar de denúncia anônima, não acompanhada de quaisquer elementos de provas ou mesmo indícios que justifiquem a dilação probatória"

  • procedimento contra o controlador-geral do município, Leonardo Araújo Ferraz, arquivado por "se tratar de denúncia anônima, desacompanhada de qualquer elemento de prova ou convicção"

  • procedimento contra o procurador Luiz Gustavo Levate, feito pela vereadora Fernanda Altoé (Novo)

  • procedimento contra o procurador-geral Hércules Guerra,

Participaram da reunião do Conselho de Ética Pública da PBH os advogados Rodolfo Gropen, então presidente do grupo, Marcelo Leonardo, o procurador de Justiça Rômulo Ferraz e o procurador-geral do município Hércules Guerra.

Ao final do encontro, o Conselho optou que não iria analisar a consulta feita pelo engenheiro José Bahia para analisar sobre as condições de sua posse como chefe da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU).

A validade da nomeação do grupo venceu no dia 16 de abril. Na sexta (20), o prefeito Fuad Noman nomeou os novos integrantes: Nadim Donato, Marina Pimenta Madeira, Nedens Ulisses e Geraldo Prado. Como suplentes, Paulo Roberto Elias Mansur, José Sad Júnior e Vânia Lopes Lisa.

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Lucas Ragazzi é jornalista investigativo com foco em política. É colunista da Rádio Itatiaia. Integrou o Núcleo de Jornalismo Investigativo da TV Globo e tem passagem pelo jornal O Tempo, onde cobriu o Congresso Nacional e comandou a coluna Minas na Esplanada, direto de Brasília. É autor do livro-reportagem “Brumadinho: a engenharia de um crime”.