A regulamentação do aumento da licença-paternidade volta à pauta do Congresso Nacional após o fim do recesso parlamentar, em 4 de agosto. O tema será discutido após o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal, que, em dezembro de 2023, deu 18 meses para a regulamentação - prazo que venceu em julho.
Na Câmara, o projeto 3935/08 aumenta de cinco para 15 dias a licença-paternidade - medida válida tanto para o pai biológico quanto para o adotivo, e garante estabilidade no emprego de 30 dias após o fim da licença.
Esta proposta tramita desde 2008 e já passou pelo Senado. Lá, o texto teve regime de urgência aprovado antes do recesso parlamentar, o que permite que seja votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas Comissões da Casa.
Senado tem diferentes projetos
O Senado, por sua vez, debate diversos projetos que regulamentam a licença-paternidade. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição 58/2023, que estende a licença-paternidade para 20 dias e amplia a a licença-maternidade de 120 para 180 dias - para mães biológicas e adotivas. Este texto tramita, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça.
Outro projeto é o 6063/2024, que prevê 180 dias de licença-maternidade e 60 dias de paternidade um acréscimo nos períodos em caso de nascimentos múltiplos. O texto tramita na Comissão de Direitos Humanos.
Uma terceira proposta, no Projeto de Lei 3773/2023, prevê a ampliação gradual da licença-paternidade, começando em 30 dias e chegando a 60. Este texto ainda estabelece o salário-paternidade, um benefício previdenciário pago durante o afastamento. Neste caso, a matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais.
Por fim, outros dois projetos tramitam no Senado: o PL 139/2022 prevê 60 dias úteis de licença-paternidade e o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade com o pai, enquanto o PL 6136/2023 propõe compartilhar até 60 dias da licença-maternidade e dobrar seu prazo em caso de deficiência do recém-nascido.
