Congresso retoma trabalhos sob pressão da oposição por anistia e impeachment de Moraes

O Congresso Nacional retoma, nesta terça-feira (5), as atividades após o recesso informal, com a oposição reforçando a ofensiva para votar uma proposta de anistia aos investigados e condenados pela suposta tentativa de golpe de Estado. Apesar da pressão, não há sinais de que a pauta avançará neste início de semestre legislativo.

Nas últimas semanas, tanto a Câmara quanto o Senado evitaram abrir espaço para as demandas mais ruidosas dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta de urgência para votação da anistia não foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e, no Senado, seguem parados mais de 25 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A anistia e a saída de Moraes do cargo seguem no topo da lista de reivindicações bolsonaristas, em meio ao impacto do chamado “tarifaço” e às recentes sanções impostas pelos Estados Unidos a ministros do Supremo. Deputados como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendem uma anistia “ampla e irrestrita”, que, na prática, beneficiaria o próprio pai.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) voltou a criticar Moraes, alegando falta de imparcialidade nos processos envolvendo sua família. Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) intensificou nas redes sociais a exposição de senadores que apoiam ou não o impeachment, mas a contagem ainda está longe dos 54 votos necessários.

Hugo Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responderam de forma discreta, mas firme, afirmando que não aceitarão interferências na atuação dos Poderes e defendendo a soberania nacional. Durante o recesso, Motta vetou reuniões de comissões solicitadas pelo PL para aprovar moções pró-Bolsonaro e realizar discursos, alegando que a ausência de parlamentares inviabilizaria os trabalhos.

Enquanto a oposição tenta mobilizar sua base, o centrão mantém distância de confrontos diretos. Muitos parlamentares aproveitaram o recesso para descanso ou articulação política em seus redutos, evitando se associar ao discurso mais radical.

Entre as prioridades do Planalto e do Congresso está o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz parcialmente o tributo para rendimentos de até R$ 7,35 mil. A proposta, aprovada em comissão especial, prevê compensar a perda de arrecadação com uma alíquota extra de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, chegando à cobrança máxima para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

Outra votação considerada estratégica pelo governo é a Medida Provisória 1.303/2025, que eleva a taxação das empresas de apostas on-line e passa a tributar investimentos hoje isentos, como LCAs. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido amanhã (6) na comissão mista que analisa a medida.

Na seara política, o PT pretende intensificar a pressão pela cassação de Eduardo Bolsonaro, acusado de articular sanções internacionais contra o Brasil. Ele também é investigado por obstrução à Justiça no inquérito sobre a tentativa de golpe pós-eleições de 2022.

Outro processo que deve ir a voto no Plenário da Câmara é o do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve a cassação aprovada no Conselho de Ética. Acusado de quebra de decoro após expulsar aos pontapés um militante de direita das dependências da Câmara, Glauber chegou a fazer greve de fome contra o processo.

Com a retomada oficial dos trabalhos, a tendência é que as negociações se concentrem nas pautas econômicas e orçamentárias, enquanto os temas de confronto direto entre Executivo, Legislativo e Judiciário continuem no campo da pressão política, sem perspectiva imediata de votação.