Congresso marca para 17 de dezembro a votação do Orçamento de 2027
Relator Eduardo Braga divulgou o calendário de análise; emendas parlamentares poderão ser apresentadas de 16 a 27 de novembro
O Congresso Nacional deve votar o Orçamento Geral da União de 2027 até 17 de dezembro. A data faz parte do cronograma apresentado nesta semana pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator-geral do Orçamento, durante sessão do Plenário do Senado.
O Orçamento, oficialmente chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA), é a lei que estima quanto o governo federal vai arrecadar no próximo ano e define como esse dinheiro será gasto. É no Orçamento que se decide, por exemplo, quanto vai para saúde, educação, segurança pública e obras de infraestrutura. A proposta de 2027 tramita como PLN 24/2026: Estamos criando condições para que possamos cumprir não só o relatório de receita, mas também o relatório preliminar e os relatórios setoriais, para que possamos chegar até o dia 17 de dezembro com a votação em Plenário do Orçamento de 2027”, afirmou Braga.
Emendas e comissão
Pelo calendário, deputados e senadores poderão apresentar emendas ao projeto entre 16 e 27 de novembro. As emendas são as propostas dos parlamentares para mudar o texto, em geral para mandar recursos a obras e projetos em seus estados e municípios.
Depois dessa fase, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores. Em seguida, vai à votação em sessão conjunta do Congresso.
Antes do Orçamento, o Congresso ainda precisa aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/2026). A LDO funciona como um guia: estabelece as metas e prioridades que devem orientar a elaboração e a execução do Orçamento.
Braga também informou que negocia com o governo federal ajustes legais que precisam ser feitos antes da votação.
Confira o cronograma
- 16 a 27 de novembro: prazo para apresentação de emendas
- 1º e 2 de dezembro: votação do relatório da receita na CMO
- 3 de dezembro: votação do relatório preliminar
- 7 a 10 de dezembro: votação dos relatórios setoriais, que analisam as despesas por área, como saúde e educação
- Até 9 de dezembro: votação do relatório final da LDO na CMO
- 16 de dezembro: votação do relatório geral do Orçamento na CMO
- 17 de dezembro: votação no Plenário do Congresso Nacional
Os cronogramas completos da LDO e da LOA de 2027 estão disponíveis no portal do Congresso Nacional.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.