Comissão suspende sessão e retoma discussão sobre a 'Taxa das Blusinhas' nesta terça (1º)

A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que altera as regras de tributação das remessas internacionais retoma os trabalhos nesta terça-feira (1º), com expectativa de concluir a votação do parecer e encaminhar a proposta para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda nesta semana.

A reunião prevista para esta segunda-feira (31) foi adiada para ampliar as negociações entre governo, lideranças do Congresso e representantes do setor produtivo. Segundo o presidente da comissão mista, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o objetivo é construir um texto de consenso antes da votação: "O texto está quase pronto. Nós queremos pacificar e construir de maneira mais coletiva essa compreensão tanto da indústria nacional como do direito do cidadão brasileiro", afirmou.

De acordo com o parlamentar, a expectativa é que a comissão vote o parecer na manhã desta terça-feira. Caso haja pedido de vista, ele afirmou que poderá conceder um prazo reduzido, entre uma e 24 horas, para não comprometer o calendário de votação: "Nós vamos votar amanhã às 10 horas. Se tiver pedido de vista, a gente vai conceder. Posso conceder de uma hora até 24 horas, porque é uma matéria de relevância e urgência", disse.

Se o cronograma for mantido, a intenção é votar o texto no plenário da Câmara ainda na tarde desta terça-feira e encaminhá-lo ao Senado Federal logo em seguida.

Avaliação periódica dos impactos

Segundo Reginaldo Lopes, um dos principais pontos em discussão é a criação de um mecanismo para que o Ministério da Fazenda faça avaliações periódicas sobre os efeitos da tributação das compras internacionais.

A proposta prevê que:

• a primeira avaliação ocorra três meses após a entrada em vigor das novas regras;
• as análises seguintes sejam realizadas a cada seis meses;
• o Ministério da Fazenda mantenha a prerrogativa de alterar a alíquota do imposto regulatório dentro da faixa prevista em lei, entre 0% e 20%;
• o Congresso Nacional continue podendo alterar a legislação por meio de projetos de lei, caso considere necessário.

O deputado argumentou que a medida preserva a autonomia do Executivo na gestão do imposto regulatório, ao mesmo tempo em que mantém a competência do Legislativo para promover mudanças na legislação: "Quem vai fazer essa avaliação é a Fazenda. Ela continua com a prerrogativa regulatória. Evidentemente, qualquer medida de compensação ou mitigação de impactos econômicos dependerá do conteúdo e poderá ser discutida e aprovada pelo Parlamento", explicou.

Busca por consenso

Segundo o presidente da comissão, as negociações envolvem o Ministério da Fazenda, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além dos líderes partidários e representantes da indústria nacional.

Reginaldo afirmou que o objetivo é encontrar um equilíbrio entre a proteção da produção nacional e o direito do consumidor de acessar produtos importados.

"Nós queremos aqui uma política de ganha-ganha. Ao mesmo tempo que a indústria nacional quer igualdade tributária e regulatória, eu defendo também a simetria de direitos, para que o cidadão de menor poder econômico tenha acesso aos produtos internacionais de forma justa."

O parlamentar acrescentou que o relatório incorpora critérios para monitorar possíveis impactos sobre diferentes segmentos da indústria brasileira.

Entre os setores que deverão ser acompanhados estão:

• indústria têxtil;
• confecções;
• cama, mesa e banho;
• calçados;
• brinquedos;
• cosméticos;
• acessórios.

Segundo ele, o texto utilizará as classificações da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para identificar os segmentos que serão objeto das avaliações periódicas.

Medidas futuras dependerão do Congresso

Durante a entrevista, Reginaldo Lopes afirmou que eventuais medidas de compensação para consumidores ou para setores econômicos dependerão de novas propostas legislativas.

Questionado sobre a possibilidade de criação de benefícios para compras nacionais ou de mecanismos como cashback, o deputado disse que essas medidas não fazem parte do relatório atual e, caso sejam consideradas necessárias após as avaliações do Ministério da Fazenda, deverão ser apresentadas por iniciativa do governo federal ou de parlamentares.

Ele ressaltou que o relatório estabelece critérios para avaliar indicadores como geração de empregos, faturamento e competitividade dos setores afetados antes da adoção de novas medidas.

Cronograma

Segundo Reginaldo Lopes, o calendário previsto é:

• Terça-feira (1º), às 10h: votação do parecer na comissão mista;
• Terça-feira (1º), à tarde: votação no plenário da Câmara dos Deputados;
• Ainda nesta semana: análise da proposta pelo Senado Federal.

O deputado afirmou que a comissão optou por adiar a votação em um dia justamente para ampliar o diálogo entre os diferentes atores envolvidos e aumentar as chances de aprovação de um texto consensual: "A vocação do Parlamento é democratizar o debate e ouvir todos os envolvidos. É isso que nós estamos fazendo", concluiu.