Comissão que analisa cassação de Ganem retoma trabalhos após decisão judicial
O colegiado, no entanto, fica proibido de investigar questões relacionadas à fraude no domicílio eleitoral, uma vez que a Justiça entendeu que o tema não cabe ao Legislativo
A comissão processante criada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para investigar possíveis irregularidades envolvendo o vereador Lucas Ganem (Podemos) irá retomar as atividades nesta terça-feira (12), após aproximadamente quatro meses de paralisação.
No retorno, os três integrantes do colegiado devem apreciar oito requerimentos, entre eles, a convocação de testemunhas para prestar depoimento — incluindo o próprio Ganem, do primo dele, deputado federal Bruno Ganem (Podemos-SP), e da presidente do Podemos em Minas Gerais, deputada federal Nely Aquino.
Os trabalhos estavam suspensos desde 30 de janeiro após uma decisão da Justiça.
Lucas Ganem é suspeito de ter praticado uma possível fraude na declaração do domicílio eleitoral para disputar as eleições de 2024. A acusação sustenta que o vereador, que é natural de São Paulo, não tinha vínculos com a capital mineira antes do pleito e teria informado um endereço onde jamais teria residido para viabilizar a candidatura.
Condições da Justiça
Em abril a comissão recebeu autorização judicial para retomar as investigações, mas com algumas limitações.
A liminar autoriza a continuidade dos trabalhos desde que a apuração se limite a analisar um eventual uso irregular de cargos comissionados no gabinete de Ganem e à residência dele fora da capital durante o exercício do mandato parlamentar.
A decisão, no entanto, impediu a Câmara de direcionar a atenção para a suposta fraude no domicílio eleitoral antes das eleições.
Para o juiz Danilo Couto Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, essa parte da investigação não cabe ao Legislativo por se tratar de uma competência da Justiça Eleitoral.
Participam da comissão os vereadores Edmar Branco (PCdoB), relator do caso, Bruno Miranda (PDT), presidente, e Helton Júnior (PSD), o terceiro integrante.
O colegiado, que teve os membros sorteados aleatoriamente, tem 90 dias no total para finalizar a apuração e emitir parecer sobre prosseguimento da acusação ou não. O parecer, se positivo, será levado para a votação em plenário.
O prazo, no entanto, foi paralisado por força judicial.
Cronologia do caso
No início de dezembro de 2025, a CMBH aprovou por unanimidade a abertura de um processo contra Ganem, após o recebimento de uma denúncia que apontava possível fraude na declaração de domicílio eleitoral.
Com a aprovação, foi criada a comissão processante, responsável pelo caso.
Paralelamente ao processo na Câmara, Ganem também é alvo de investigações da Polícia Federal por suspeita de crime eleitoral e também responde a ações na Justiça Eleitoral.
Ainda em dezembro, após a decisão da Câmara de abrir o processo administrativo, Ganem pediu uma licença de 121 dias do mandato parlamentar. Ele retornou ao Legislativo no último dia 24 de abril.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.