Comissão da ALMG denuncia 'condições indignas' para policiais em presídios da Grande BH

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta segunda-feira (11), vistorias em dois presídios do estado. O grupo, presidido pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), apontou problemas no Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas, e no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, o Ceresp-Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte.

Em entrevista à Itatiaia, o parlamentar disse ter encontrado um baixo efetivo de policiais penais nas unidades.

"Na Penitenciária Bicas II, encontramos situações gravíssimas. Deveria haver 280 policiais lá para 780 presos. Hoje, nós temos 208 policiais penais para 1.150 [presos]. Ou seja, cresceu a população carcerária em mais de 50% e reduziu o número de policiais", iniciou.

"[No Ceresp-Gameleira] Também situação semelhante. O número de presos, que deveria ser em torno de 800, tem 1.550 presos, para 249 policiais penais", completou.

Em contato com a reportagem, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) disse que o efetivo nas unidades tem sido reforçado. Por questões de segurança, contudo, o órgão não confirmou os números levantados pelo deputado Sargento Rodrigues.

"Ressaltamos ainda o reforço do efetivo nas unidades prisionais, cerca de 3,4 mil policiais penais tomaram posse em 2024. Lembramos que há um concurso público em andamento, com 1.178 vagas para reforçar o efetivo da Polícia Penal em todo estado. Este é o segundo edital da gestão atual, que já resultou na contratação de quase 5 mil policiais penais, demonstrando o compromisso com o fortalecimento da segurança pública e a valorização da carreira. Reforçamos que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp MG) não divulga o número dos profissionais por unidade prisional, por questões segurança", destacou a pasta.

Leia, ao fim da matéria, o posicionamento completo da Sejusp.

Plantões com horas excedentes?

No caso do Presídio de São Joaquim de Bicas II, Sargento Rodrigues denunciou ainda que policiais estariam excedendo a carga horária dos plantões por causa do baixo efetivo.

"Policial que estaria saindo às 7h, numa escala 24 horas por 72, ele acaba tendo que render algum outro policial penal no hospital. Isso acaba fazendo com que ele trabalhe 28, 29, 30 horas de forma ininterrupta. Muitas vezes dirigindo uma viatura depois de 24 horas de trabalho", detalhou.

'Condições indignas'

A Comissão de Segurança Pública da ALMG ainda constatou condições preocupantes nas unidades prisionais.

"[Na Penitenciária Bicas II] Não tinha alojamento nem para policial feminina e nem para policial masculino. Uma policial feminina que estava na guarita, eu perguntei para ela como ela fazia as necessidades, ela tinha que pedir para um policial para subir até a muralha, para ela descer e ir até um banheiro mais próximo. Ou seja, situação muito ruim", apontou o Sargento Rodrigues.

"Aqui no Ceresp-Gameleira, repartições, setores onde tem o Getap (Grupo de Escolta Tática Prisional) em péssimo estado, uma imundície. Uma condição completamente insalubre e indigna. Diversos setores aqui do Ceresp-Gameleira, os locais de trabalho de policiais penais completamente indignos", acrescentou.

Posicionamento da Sejusp na íntegra

"Para garantir melhores condições de custódia e ressocialização e enfrentar a demanda histórica por vagas no sistema prisional, em um cenário similar ao Brasil inteiro, o Governo de Minas começou a entregar cerca de 2.700 vagas em presídios e penitenciárias de todo o Estado. Há obras de novas unidades sendo erguidas, construções que estavam paralisadas há anos e que estão sendo finalizadas, além da entrega de ampliações de unidades importantes.

A reforma da área carcerária do Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte resultou, em 2024, em uma ampliação de 93,69% da capacidade de vagas da unidade prisional. Após quase dois anos de obras, o local passou das 412 vagas iniciais para 798, ou seja, um acréscimo de 386 vagas. Em novembro último, a Sejusp MG inaugurou o novo Presídio de Frutal, no Triângulo Mineiro, unidade com 388 vagas. Já o Presídio de Itaúna, com 306 vagas, está fase finalização. Lavras e Poços de Caldas completam as entregas em 2026, com 600 vagas cada uma.

No último ano, foi inaugurado o anexo do Presídio de Alfenas, no Sul de Minas, com 306 vagas. Mais de R$ 16 milhões foram investidos nas obras realizadas por meio de uma parceria entre Sejusp MG e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). Em março de 2025, foi entregue o novo Presídio de Iturama, com 388 vagas. Em julho de 2024, o novo Presídio de Ubá, com 388 vagas, também foi entregue, assim como a área de segurança e carceragem do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora. Esse último teve a capacidade ampliada em 57%, com 191 novas vagas. Também em julho, o Ceresp Ipatinga foi reinaugurado depois de longa reforma, resultando em 282 novas vagas. Além disso, foi concluída a obra no Pavilhão III do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves; a reforma amplia a capacidade do pavilhão para 170 vagas — 85 delas criadas com as mudanças realizadas.

Além disso, há inúmeras parcerias com prefeituras e com o Poder Judiciário que possibilitam reformas que permitem a ampliação de vagas e a melhoria estrutural de diversas unidades de pequeno e médio porte por todo o Estado.

Reforço do efetivo

Ressaltamos ainda o reforço do efetivo nas unidades prisionais, cerca de 3,4 mil policiais penais tomaram posse em 2024.

Lembramos que há um concurso público em andamento, com 1.178 vagas para reforçar o efetivo da Polícia Penal em todo estado. Este é o segundo edital da gestão atual, que já resultou na contratação de quase 5 mil policiais penais, demonstrando o compromisso com o fortalecimento da segurança pública e a valorização da carreira.

Reforçamos que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp MG) não divulga o número dos profissionais por unidade prisional, por questões segurança.

A Itatiaia pediu um posicionamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) acerca das alegações do deputado, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto".