Comissão do Senado aprova projeto para bloquear ligações indesejadas de telemarketing
Proposta cria cadastro nacional para impedir contatos após pedido de bloqueio e prevê multa de até R$ 50 mil para empresas que descumprirem a regra
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que promete reduzir as ligações indesejadas de telemarketing e de cobrança. A proposta cria um sistema para impedir que empresas continuem ligando para consumidores que já solicitaram o bloqueio do número.
Pelo texto, sempre que uma pessoa informar à empresa que não conhece o destinatário da cobrança ou não deseja mais receber ligações comerciais, o telefone deverá ser retirado do banco de dados da empresa. Esse pedido também terá que ficar registrado eletronicamente.
Outra novidade é a criação do Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações (CadÚnico Telefônico), que será regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O sistema reunirá os números vinculados aos CPFs e CNPJs dos titulares das linhas telefônicas e permitirá que as empresas consultem previamente se aquele consumidor aceita receber contatos comerciais.
O projeto também considera prática abusiva o uso de estratégias para dificultar o bloqueio ou a identificação das ligações, como o mascaramento de números e as chamadas automáticas que desligam após poucos segundos. Quem desrespeitar as novas regras poderá ser multado em até R$ 50 mil.
Além de combater o telemarketing abusivo, a proposta cria mecanismos para aumentar a segurança na ativação de chips, na portabilidade e na troca de titularidade das linhas telefônicas, com validação da identidade do usuário para reduzir fraudes.
O relator da matéria, senador Laércio Oliveira (PP-SE), afirmou que o projeto atende a uma reclamação frequente da população, que sofre com cobranças indevidas e ligações insistentes.
Como foi aprovado em caráter terminativo na comissão, o projeto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado. Se for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a nova lei entrará em vigor 360 dias após sua publicação, com implantação gradual das regras.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.