Autor de projeto discorda da aprovação do próprio texto após mudanças na Câmara de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que cria novas regras para o transporte escolar gratuito de estudantes com deficiência na capital mineira. A aprovação do texto, no entanto, não agradou ao próprio autor da proposta, o vereador Sargento Jalyson (PL). Segundo ele, o projeto foi modificado por uma emenda apresentada pelo líder de governo na Casa, vereador Bruno Miranda (PDT), que acabou aprovada pelos parlamentares.

De acordo com Jalyson, a emenda descaracterizou o projeto, pois, segundo ele, manteve a exclusão de estudantes com deficiência intelectual e sensorial do benefício. Atualmente, a legislação garante o transporte apenas para alunos do ensino fundamental com deficiência física, matriculados na rede municipal de educação, "cujo acesso diário à escola seja impossibilitado pela distância ou pela falta de acessibilidade do trajeto". "Um autista que não tem comprometimento de mobilidade, com a emenda do governo, não terá direito ao transporte escolar gratuito, apesar de se enquadrar no critério de pessoa com deficiência. Meu projeto engloba os autistas. Se aprovarmos a emenda do governo, a lei permanecerá como está", afirmou.

No texto apresentado pela liderança de governo, embora o transporte não fique condicionado a distâncias mínimas ou máximas entre a residência do estudante e a escola onde está matriculado — desde que ambas estejam nos limites do município —, a emenda restabelece a exigência de que o aluno tenha algum comprometimento de mobilidade para acessar o serviço.

Segundo o vice-líder de governo na Casa, vereador Diego Sanches (Solidariedade), a emenda está em conformidade com os critérios adotados pela política pública municipal. "A medida preserva a garantia do transporte escolar acessível e gratuito, ao mesmo tempo em que delimita objetivamente o público beneficiário e os requisitos para a concessão do serviço", afirmou.

Ao final, a emenda da liderança de governo na CMBH foi aprovada por 28 votos favoráveis, duas abstenções e nove contrários, o que alterou o projeto original. "Lamento muito a aprovação dessa emenda da forma como foi feita, especialmente pelos votos de quem defende a causa. Não resolveu nada. A lei continuará como está", afirmou o vereador Sargento Jalyson.

Com a aprovação em segundo turno, o texto, já alterado pela emenda, seguirá para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).