Câmara aprova fim da tarifa mínima de água; entenda o que muda para o consumidor
Projeto acaba com a cobrança baseada em consumo mínimo e mantém tarifa fixa para custear a disponibilidade do serviço; texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar a forma como milhões de brasileiros pagam a conta de água e esgoto. A proposta acaba com a chamada tarifa mínima de consumo, prática adotada por diversas concessionárias que cobram um volume mínimo de água mesmo quando o consumidor utiliza menos do que esse limite. O texto, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), segue agora para análise do Senado.
Se a proposta virar lei, o consumidor deixará de pagar por um volume de água que não consumiu. Hoje, em muitos estados, existe uma franquia mínima. Isso significa que, mesmo utilizando poucos litros de água durante o mês, o cliente paga como se tivesse consumido um volume pré-estabelecido pela concessionária. Pela nova regra, esse modelo deixa de existir.
No entanto, isso não significa que a conta terá apenas o valor referente ao consumo. O projeto permite que as empresas continuem cobrando uma tarifa fixa, destinada a remunerar os custos de manutenção da rede, disponibilidade do serviço e infraestrutura. Já a parte variável da conta será calculada exclusivamente com base no consumo real de água.
Quem pode ser beneficiado?
Segundo o relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), a mudança beneficia principalmente consumidores de baixo consumo, como pessoas que moram sozinhas, idosos e famílias pequenas. Na avaliação dele, cobrar por um volume presumido acaba penalizando justamente quem mais economiza água.
O parlamentar também argumenta que a mudança pode incentivar o uso consciente dos recursos hídricos, já que o consumidor pagará pelo que efetivamente utilizar.
Como ficam os condomínios?
O projeto estabelece que, em condomínios com hidrômetro único, cada unidade continuará pagando uma tarifa fixa pela disponibilidade do serviço. Já a cobrança variável será feita de acordo com o consumo total registrado pelo imóvel. A mesma lógica será aplicada à tarifa de esgoto, que também deixará de ter cobrança baseada em consumo mínimo.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Se receber o aval dos senadores e for sancionado pelo presidente da República, a nova regra passará a valer em todo o país, alterando a forma de cobrança adotada pelas concessionárias de água e esgoto.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.