Motta define presidente e relator da comissão que vai discutir redução da maioridade penal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (9) os nomes que vão comandar a Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal.

Segundo publicação feita nas redes sociais, o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi indicado para presidir o colegiado. Já a relatoria ficará com o deputado Mendonça Filho (União-PE). De acordo com Hugo Motta, a instalação da comissão está prevista para a segunda semana de agosto, após o recesso parlamentar.

Na publicação, o presidente da Câmara afirmou que a redução da maioridade penal é um tema que desperta grande interesse da população e garantiu que o debate será conduzido com responsabilidade: "Esta pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos", escreveu.

A Comissão Especial será responsável por discutir o mérito da PEC, promover audiências públicas e analisar possíveis mudanças no texto antes que a proposta possa seguir para votação no plenário da Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ser aprovada.