Projeto que prevê instalação de câmeras em veículos públicos avança na Câmara de BH

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, o projeto de lei que determina a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em veículos utilizados na prestação de serviços públicos na capital mineira.

De acordo com o autor da proposta, vereador Braulio Lara (Novo), a proposição surgiu a partir do homicídio do gari Laudemir de Souza Fernandes, morto a tiros em agosto de 2025 durante o expediente de trabalho. "Começou-se a questionar o motivo de não termos câmeras nos veículos para, por exemplo, detectar uma situação como essa, em que um servidor público acabou sendo alvejado", disse.

Para o parlamentar, os equipamentos de filmagem ajudariam a documentar "o que acontece na cidade", podendo ser úteis para registrar eventuais situações de perigo. "Uma câmera poderia elucidar uma série de fatos, inclusive identificar infrações urbanas, de modo geral, e esse material seria usado para coibir práticas perigosas ou irregulares. O objetivo não é punir o agente público nem criar qualquer tipo de constrangimento", declarou.

Segundo o texto, a obrigatoriedade abrange veículos a serviço dos seguintes órgãos e serviços:

• Conselho Tutelar;
• Defesa Civil;
• Coleta de lixo e limpeza urbana;
• Guarda Civil Municipal;
• Transporte escolar;
• BHTrans.

O projeto determina que a gravação deverá ser acionada exclusivamente durante a execução dos serviços, operando em sistema de "loop".

As imagens deverão ser disponibilizadas à administração pública em casos específicos, como violência contra servidores, flagrantes de crimes ou acidentes de trânsito envolvendo veículos oficiais. Nesses casos, os registros poderão ser solicitados por motivação administrativa, pela polícia judiciária ou mediante determinação judicial.

Conforme previsto no projeto, os custos da implementação serão arcados pelo Executivo, que poderá utilizar recursos próprios e firmar parcerias com empresas privadas para viabilizar o custeio.

Além desse texto, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) também aprovou outros quatro projetos em primeiro turno:

• o projeto que institui, na capital, o Estatuto da Pessoa com Doença Rara, de autoria da vereadora Professora Marli (PP);
• o projeto que cria a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS) de Belo Horizonte, assinado pelo vereador Bruno Pedralva (PT);
• o projeto que institui o programa Bolsa Atleta na capital mineira, de autoria do vereador Tileléo (PP);
• o projeto enviado pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), que cria o programa Mulheres na Obra, voltado ao incentivo da participação feminina no setor da construção civil.