Câmara aprova projeto que torna permanentes incentivos fiscais à reciclagem

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 1.361/2025, que torna permanentes os incentivos fiscais destinados à indústria da reciclagem e amplia o limite de dedução do Imposto de Renda para empresas que financiarem projetos do setor. A proposta foi aprovada em votação simbólica e segue agora para análise do Senado. O texto altera a Lei nº 14.260, de 2021, que criou incentivos para estimular investimentos em projetos de reciclagem e economia circular.

Relator da proposta, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que o projeto aperfeiçoa a legislação em três pontos principais: transforma os incentivos em política permanente, amplia de 1% para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas e modifica a composição do conselho responsável por acompanhar a aplicação dos recursos, incluindo representantes dos municípios.

Segundo o parlamentar, a medida fortalece a economia circular e amplia a capacidade de financiamento de projetos ambientais em todo o país: "O desconto, que era de 1% no volume do Imposto de Renda devido, passa para 4%, ampliando os recursos destinados aos projetos de reciclagem. Além disso, tornamos a política permanente e fortalecemos a gestão dos recursos", afirmou Arnaldo Jardim durante a sessão.

Autor da Lei de Incentivo à Reciclagem, o deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS) destacou que a proposta deve ampliar significativamente os investimentos no setor e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da reciclagem.

Segundo ele, embora o Orçamento da União tenha reservado cerca de R$ 400 milhões para os incentivos no último ano, apenas cerca de R$ 15 milhões foram efetivamente captados, devido ao limite reduzido de dedução permitido às empresas. Com a ampliação para 4%, a expectativa é aumentar o interesse do setor privado em financiar projetos de reciclagem, fortalecendo cooperativas, gerando emprego, renda e promovendo avanços ambientais.

Carlos Gomes também ressaltou que a medida beneficia milhares de trabalhadores que vivem da coleta de materiais recicláveis: "Essa lei traz mecanismos financeiros para fortalecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos, melhorar as condições de trabalho dos catadores e impulsionar a economia circular. Ganha o setor econômico, ganha o meio ambiente, ganha o social e ganha o Brasil", afirmou. O projeto foi aprovado com amplo apoio dos partidos e agora será analisado pelo Senado Federal.