Chefe do Itamaraty foi convocado para esclarecer risco de ação militar dos EUA no Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi convocado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre as respostas enviadas pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) a respeito de uma possível classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos.

O requerimento, de autoria do deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES), foi aprovado nesta quarta-feira (8), mas a data do comparecimento do ministro ainda será definida.

A convocação ocorre após parlamentares da oposição afirmarem que o Itamaraty enviou “respostas genéricas” aos questionamentos encaminhados pela Câmara sobre os possíveis impactos da medida adotada pelo governo norte-americano no Brasil.

Segundo os deputados, o ministério apresentou uma resposta centrada na “defesa abstrata da soberania nacional”, mas deixou de esclarecer quais providências diplomáticas foram adotadas pelo governo federal diante da possibilidade do novo enquadramento das facções como organizações terroristas.

"O Congresso Nacional não questionou a posição política do Governo. Questionou fatos. Perguntou quais reuniões foram realizadas, quais decisões foram tomadas, quais estudos embasaram a atuação diplomática brasileira e quais providências concretas estão sendo implementadas para proteger os interesses nacionais. Essas perguntas permanecem sem resposta", afirma o requerimento.

Os parlamentares indicam que a resposta não detalhou uma estratégia para enfrentar eventuais impactos jurídicos e diplomáticos da medida, nem esclareceu como ocorre a coordenação entre o Itamaraty, a Casa Civil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Terrorismo

A convocação ocorre em meio ao debate nos Estados Unidos sobre a possibilidade de enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras.

Caso a classificação seja oficializada pelo governo norte-americano, a legislação do país poderá ampliar mecanismos de cooperação internacional, compartilhamento de inteligência, bloqueio de bens, aplicação de sanções financeiras e investigações contra integrantes e financiadores dessas organizações.

No primeiro pedido de informações enviado ao Itamaraty, parlamentares também questionaram se essa classificação poderia abrir espaço para o uso de força militar pelos Estados Unidos em território brasileiro.

Na resposta, o governo brasileiro reafirmou o princípio da soberania nacional, mas os deputados afirmam que o ministério não detalhou como avalia esse cenário nem quais medidas concretas estão sendo adotadas para proteger os interesses do país.

“O Congresso Nacional não questionou a posição política do Governo. Questionou fatos. Perguntou quais reuniões foram realizadas, quais decisões foram tomadas, quais estudos embasaram a atuação diplomática brasileira e quais providências concretas estão sendo implementadas para proteger os interesses nacionais. Essas perguntas permanecem sem resposta”, afirmam.

Requerimento 

Embora mencione que, após os atentados terroristas sofridos pelos Estados Unidos, o país ampliou sua política internacional de combate ao terrorismo, o próprio parlamentar, autor do requerimento, reconhece que uma eventual classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas não autoriza por si só uma intervenção militar em território brasileiro, mas pode acontecer.

Segundo o texto, o Brasil é um Estado soberano, com instituições democráticas e capacidade de exercer o controle sobre seu território, o que impõe limites jurídicos a qualquer atuação estrangeira.

O documento destaca ainda que uma eventual cooperação entre Brasil e Estados Unidos deve ocorrer principalmente por meio do intercâmbio de  alguns instrumentos contemplados na nova classificação, como troca de informações de inteligência ou investigações conjuntas de combate ao crime organizado transnacional.