Itamaraty vê risco nos EUA após classificação de PCC e CV como organizações terroristas
Em resposta à Câmara, Ministério das Relações Exteriores afirma que medida pode afetar brasileiros nas áreas financeira, migratória e penal e não trará ganhos concretos na cooperação contra o crime
O Ministério das Relações Exteriores afirmou que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode gerar consequências para cidadãos brasileiros e até abrir margem para eventual uso de força militar norte-americana em território nacional. A avaliação consta em um ofício assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviado à Câmara dos Deputados na última quarta-feira (1º), em resposta a um requerimento de informações apresentado pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES).
No documento, o Itamaraty afirma que a medida adotada pelo governo norte-americano não deve trazer benefícios concretos para a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado. Segundo o ministério, as facções brasileiras já eram classificadas pelos Estados Unidos como organizações criminosas transnacionais, condição que já permitia a troca de informações e outras formas de cooperação entre os dois países.
Na resposta encaminhada ao Congresso, o Itamaraty alerta que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos possui termos amplos, permitindo aplicação com elevado grau de discricionariedade. De acordo com o documento, isso pode provocar impactos para cidadãos brasileiros nos campos financeiro, migratório e penal.
O ofício também menciona a possibilidade de utilização de força militar norte-americana em território brasileiro como uma das consequências previstas pela legislação dos Estados Unidos.
Sem resposta formal
O Ministério das Relações Exteriores também esclareceu que o governo brasileiro não apresentou uma resposta oficial à decisão de Washington porque não houve comunicação formal por parte das autoridades norte-americanas. Segundo o Itamaraty, a classificação foi uma decisão unilateral do governo dos Estados Unidos, o que, na avaliação da pasta, dispensou manifestação oficial do Brasil.
Apesar das críticas aos possíveis efeitos da medida, o ministério informou que mantém diálogo com autoridades norte-americanas para reforçar que o combate ao crime organizado é prioridade do governo brasileiro. O Itamaraty afirma ainda que continua defendendo a ampliação da cooperação internacional entre os dois países para enfrentar organizações criminosas transnacionais.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.