CCJ da Câmara volta a analisar projetos que limitam atuação do STF na terça
Propostas permitem ao Congresso suspender decisões do Supremo e criam novas hipóteses em que um ministro pode responder por crime de responsabilidade
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), pautou para a próximo nesta terça-feira (10) a votação de quatro propostas que, em tese, limitam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos itens da pauta, é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe que ministros dos tribunais superiores, o que inclui o Supremo, concedam decisões monocráticas para suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
Todas as propostas são relatadas por parlamentares da oposição, que apresentem pareceres favoráveis às matérias em 27 de agosto. Entretanto, deputados governistas pediram vistas (mais tempo para análises) dos relatórios, o que adiou a votação.
A ofensiva contra o STF vem no momento em que há um impasse sobre o futuro das emendas parlamentares, suspensas por decisão do ministro Flávio Dino, além da ordem do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou o X no Brasil.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.