Oposição protocola novo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes no Senado
Representação apresentada por Cabo Gilberto cita decisão que suspendeu visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro e acusa ministro de abuso de poder
A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados protocolou nesta terça-feira (15) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A representação foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e tem como principal fundamento a decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento é assinado pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que pede a instauração de processo por crime de responsabilidade com base na Lei nº 1.079/1950. A petição sustenta que Moraes teria cometido abuso de poder ao restringir a visita de Flávio, que também atua como advogado do pai no processo em que Jair Bolsonaro figura como investigado.
Segundo a representação, a decisão do ministro violaria direitos fundamentais, como a comunicação entre advogado e cliente, além do direito de visita familiar previsto na Lei de Execução Penal. O texto também alega quebra dos princípios da imparcialidade e da isonomia e pede que o Senado instaure uma comissão especial para analisar o caso. Ao final, solicita a perda do cargo de ministro do STF e a inabilitação para o exercício de função pública por oito anos.
Em vídeo divulgado após o protocolo, Cabo Gilberto afirmou que a oposição continuará apresentando novas representações sempre que considerar haver excessos por parte de ministros da Suprema Corte: "A liderança da oposição protocolou no Senado Federal mais um pedido de impeachment contra o ministro Moraes, que infelizmente vem abusando das suas prerrogativas há muitos anos."
O parlamentar criticou a decisão que proibiu as visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente e classificou a medida como ilegal: "Essa última proibiu um advogado de ver o seu cliente, ou proibiu o filho de ver seu pai, contrariando toda a legislação brasileira." Na avaliação do deputado, Alexandre de Moraes estaria utilizando o cargo para perseguir adversários políticos: "Já não basta a perseguição clara ao presidente Bolsonaro, ele utiliza todo o poder que detém hoje na República Federativa do Brasil para perseguir o seu oponente político, agindo de forma ilegal e inconstitucional."
Cabo Gilberto afirmou ainda que a oposição pretende manter a estratégia de apresentar novas denúncias ao Senado: "Se for preciso, protocolaremos o maior número possível. Todas as vezes que os ministros da Suprema Corte cometerem ilegalidades, nós iremos fazer a nossa parte como liderança da oposição em defesa do Estado de Direito, da democracia e da Constituição."
O deputado reconheceu que a abertura de um processo depende do Senado Federal, mas disse que continuará pressionando politicamente pela análise das representações: "A nossa parte estamos fazendo. Se vai dar certo ou não, se vai prosseguir ou não, aí é com o Senado Federal e a pressão política que estamos fazendo. A nossa parte continuaremos fazendo, sem desistir." Cabe agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir se dará ou não andamento ao pedido apresentado pela oposição.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.