Dino intima presidentes de 21 partidos para explicar destinação de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou decisão nesta quarta-feira (15) em que intima todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional para explicarem destinação de emendas. A informação é da CNN Brasil.

Os 21 dirigentes das siglas têm um prazo de até 10 dias úteis para enviar as informações adicionais requisitadas pelo ministro. Dino pediu esclarecimentos em relação a:

• Se o Presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
• Em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;
• A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização; O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
• O instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);
• procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.

Os partidos citados são: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos (Pode), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade, União Brasil.

Dino é relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas no STF. Além disso, ele demandou informações sobre como é feita a distribuição dos recursos e quais mecanismos permitem rastrear a aplicação do dinheiro público.