CCJ da Câmara adia votação de projeto que anistia investigados pelos atos de 8 de janeiro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (11) a votação do projeto de lei que concede anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O debate fica para outubro.

Com articulação dos governistas para prolongar os trabalhos, a análise do projeto foi adiada por causa do início da sessão de votação no plenário da Casa, o que obriga o fim de todas as reuniões de comissões permanentes.

A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), justificou o adiamento com um suposto uso "político" da proposta, que, segundo ela, está "prejudicando o andamento da comissão".

A sessão foi marcada por trocas de farpas entre parlamentares da base do governo e da oposição e contou com a presença de familiares de investigados. A oposição também fez críticas ao Executivo e mencionou a demissão de Silvio Almeida do Ministério dos Direitos Humanos, acusado de assédio sexual.

Apesar de ter protocolado seu parecer, o relator, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), não chegou a lê-lo.

No relatório, o deputado afirma que os atos de 8 de janeiro "foram inflamados principalmente pelo sentimento de injustiça aos quais muitos brasileiros sentiram após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022".

O relator também diz que a polarização política faz parte da história brasileira e que a anistia é "o meio hábil para a pacificação da população".

Entretanto, o relator apresentou um substitutivo (texto que altera a proposta original) com o início do período em 8 de janeiro de 2023.

Pelo substitutivo, a medida afetará "todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas".