Caso Erasmo e Roberto Carlos: STF faz audiência pública para debater direitos autorais no streaming
Discussão ocorre no âmbito do processo em que o cantor questiona a validade de contratos firmados; caso tem repercussão geral reconhecida
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27), às 14h, uma audiência pública para discutir os impactos das novas tecnologias sobre os direitos autorais e a validade de contratos antigos de obras musicais.
No processo, os artistas pedem a revisão de contratos assinados entre 1964 e 1987, que previam apenas a exploração analógica das músicas — em LPs, CDs e DVDs —, sem mencionar os meios digitais.
Eles alegam violação contratual e falta de transparência no uso das obras em plataformas de streaming.
A Fermata, por sua vez, argumenta que a cessão dos direitos foi definitiva no momento da assinatura e continua válida, mesmo com as transformações tecnológicas.
A editora defende que os contratos garantem à empresa o direito exclusivo de exploração comercial das músicas em qualquer formato, presente ou futuro.
Audiência pública
A audiência será conduzida pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso. Segundo o STF, o encontro reunirá 23 expositores, entre especialistas, professores, artistas, representantes de gravadoras e entidades do setor musical.
O debate será dividido em dois eixos principais:
- A exploração econômica de obras intelectuais na era digital;
- O direito de fiscalização sobre o uso dessas obras nas plataformas.
De acordo com Toffoli, o objetivo é promover um debate técnico, jurídico e econômico que auxilie o Supremo a decidir sobre a validade e os limites dos contratos musicais antigos na era do streaming.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.