Câmara de BH pode votar três projetos voltados à Guarda Municipal nesta quarta-feira
Os textos, que estão previstos para a pauta em plenário desta tarde, tratam de diferentes pontos que envolvem a corporação
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar três projetos de lei que tratam diretamente da Guarda Civil nesta quarta-feira (15). Os textos, que abordam a corporação, estão previstos na pauta do plenário, às 14h30.
O primeiro projeto propõe uma reformulação no Estatuto da Guarda Civil Municipal da capital mineira.
A proposta, assinada por quatorze vereadores, prevê que a corporação seja uma força uniformizada e armada, incluindo competências que autorizam os agentes a realizar policiamento ostensivo e comunitário, excluindo quaisquer atividades de polícia judiciária de suas funções.
Como justificativa, os autores do projeto alegam que a proposta busca alinhar a legislação municipal a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da atuação das guardas municipais em ações de segurança urbana.
O texto recebeu cinco emendas durante a tramitação, que serão analisadas junto ao projeto em plenário. Um substitutivo-emenda, proposto pelo líder de governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), altera o prazo para que a medida entre em vigor para 120 dias após a publicação, caso seja sancionada pelo prefeito.
Outro projeto que pode ser votado nesta quarta-feira proíbe que a patrulha dos guardas municipais seja feita de forma individual pelos agentes.
A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), determina que haja, no mínimo, dois agentes em situações de abordagem ou ações ostensivas, visando à integridade física e à segurança dos servidores.
Esse texto, que tramita em segundo turno, também recebeu emendas que serão votadas em plenário. Uma delas foi apresentada pela liderança de governo na Casa, flexibilizando a proposta original.
Ainda no "blocão" de projetos que envolvem a corporação, os parlamentares podem dar aval ao projeto, assinado pelo vereador Cleiton Xavier (União Brasil), que estabelece um programa de suporte psicossocial voltado aos agentes.
De acordo com o autor da proposta, a medida busca minimizar os impactos emocionais e psicológicos decorrentes do exercício da profissão.
A proposta prevê a oferta de atendimento psicológico, orientação social, acolhimento institucional e a capacitação de gestores para identificar sinais de sofrimento mental.
Esse projeto, no entanto, tramita em primeiro turno; portanto, se obtiver a maioria dos votos, seguirá para as comissões internas da Casa para discussão em segundo turno.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.