Câmara de BH aprova uso de inteligência artificial nos serviços públicos
De acordo com a proposta aprovada em segundo turno, a medida tem como finalidade aumentar a eficiência e a produtividade dos servidores da capital mineira
Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram, em definitivo, o projeto de lei que autoriza o uso de inteligência artificial (IA) nos serviços públicos da capital mineira.
De acordo com a proposta, a medida tem como finalidade aumentar a eficiência e a produtividade dos serviços públicos do município, podendo abranger áreas como educação, saúde, planejamento urbano e mobilidade urbana.
O texto, no entanto, não foi aprovado por unanimidade no plenário. O vereador Pedro Patrus (PT) foi um dos seis parlamentares que votaram contra o projeto, alegando que a medida não representa uma proposta realmente eficaz. "Não tem sentido e é desnecessário. Para a cidade, não significa absolutamente nada", disse.
O autor do projeto, Vile Santos (PL), por sua vez, argumenta que a inteligência artificial já é utilizada na administração pública, mas, segundo ele, de forma "informal". "Trouxemos isso para que esteja formalizado, até para, quem sabe, a prefeitura estabelecer cursos e formas de o servidor trabalhar utilizando a inteligência artificial para aumentar a produtividade", disse à Itatiaia.
O projeto estabelece que a implementação da IA deve seguir os princípios da ética, da transparência e da segurança dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para entrar em vigor, no entanto, o texto ainda depende da sanção do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil).
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.