Câmara de BH pode aprovar projeto que autoriza uso de IA no serviço público
De acordo com a proposta, a medida tem como finalidade ampliar a eficiência, a precisão e a agilidade dos serviços públicos do município
Os vereadores de Belo Horizonte podem aprovar em definitivo, na quarta-feira (10), o projeto de lei que autoriza a prefeitura e os servidores da capital mineira a utilizarem a inteligência artificial (IA) em serviços públicos.
De acordo com a proposta, a medida tem como finalidade ampliar a eficiência, a precisão e a agilidade dos serviços públicos do município, podendo abranger áreas como educação, saúde, segurança pública, planejamento urbano e mobilidade urbana.
No texto original, que tramita em segundo turno e é assinado pelo vereador Vile Santos (PL), fica estabelecido que a implementação da IA deve seguir os princípios da ética, da transparência e da segurança dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Mesmo se aprovada na quarta-feira, no entanto, a proposta pode sofrer modificações. Ao longo da tramitação no Legislativo, o projeto recebeu quatro emendas e uma subemenda.
Uma das emendas, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, acrescenta dois incisos ao artigo que trata das observações necessárias ao uso da IA: a utilização de "formas de revisão humana, transparência dos critérios algorítmicos e mecanismos para evitar discriminação ou arbitrariedade" e a "proibição de delegação ou execução de competências típicas de decisão humana soberana, como atos vinculados à autoridade pública que exijam avaliação ética, moral, política ou jurídica".
A subemenda foi apresentada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria e Comércio e reorganiza o projeto em conjunto com outras propostas.
Para ser aprovado e seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), o projeto precisa obter a maioria dos votos dos vereadores em plenário.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.