Bertha Maakaroun | Perder penduricalhos ou o cargo por falta grave?

O que preocupa mais os juízes: a substituição da aposentadoria compulsória como forma de punir por faltas graves ou o fim dos penduricalhos para a elite do funcionalismo de todos os três Poderes? A magistratura mineira está mais preocupada com a suspensão do pagamento dos penduricalhos. 

Essa é uma discussão que está mais avançada.  A decisão desta segunda-feira do ministro Flávio Dino, segundo a qual  magistrados que cometem infrações devam ser punidos com a perda do cargo e não mais com a aposentadoria remunerada  está só começando e, pelo momento, diz respeito a ao caso específico de um juiz afastado que atuava na cidade carioca de Mangaratiba. 

Até aqui,  a penalidade máxima para juízes prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) era a aposentadoria compulsória: são afastados e seguem recebendo proporcionalmente ao seu tempo de contribuição. Nos últimos 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente 126 juízes em todo o país. Assédio sexual e  corrupção passiva foram algumas das faltas graves.

Neste momento, a decisão de Flávio Dino não tem efeito para toda a magistratura. Mas o ministro notificou Edson Fachin, presidente do Supremo e do CNJ: pede que seja revisto o atual sistema de aposentadoria compulsória como forma de punir faltas graves no Poder Judiciário. Para Flávio Dino a Reforma da Previdência de 2019 tornou a aposentadoria compulsória inconstitucional.

 

 

A aposentadoria compulsória é mais um privilégio da magistratura que agora entra na pauta. E será discutido não só no âmbito do CNJ e do STF, mas também do Senado Federal. Quando senador, Flávio Dino foi autor de Proposta de Emenda Constitucional 3/2024, que vai na mesma direção. 

A PEC Será apreciada nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apesar do impulso que ganha o tema, o que mobiliza a elite do funcionalismo, neste momento é o julgamento do próximo 25 de março, no plenário do STF, dos processos que tratam do fim dos penduricalhos que elevam salários muito acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. 

A comissão coordenada pela presidência do Supremo, com representantes do Legislativo e Executivo, conclui esta semana a nota técnica, depois e ter examinado as decisões administrativas dos tribunais de justiça e ministérios públicos que aprovaram penduricalhos. A tendência de ministros é pela manutenção da decisão liminar que suspendeu o pagamento dos penduricalhos para todos os Poderes. 

Ao mesmo tempo, é provável que seja definida uma regra de transição até que o Congresso Nacional legisle sobre o assunto. Esse é o tema que realmente tira o sono da elite do funcionalismo. Como dizem por aí, o bolso é a parte mais sensível do corpo humano.