Familiares de 63 vítimas da ditatura militar que foram mortas ou desaparecidas pela ação de agentes do Estado terão enfim a reparação histórica. Nesta quinta-feira (28) receberão na Assembleia Legislativa as certidões de óbito revisadas, com a informação da verdadeira causa morte e o reconhecimento da responsabilidade do estado.
Esse processo de revisão foi conquistado em dezembro de 2024, a partir da Resolução 601 do Conselho Nacional de Justiça. Proposta pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a resolução representa um avanço significativo nas políticas de memória, verdade e reparação no Brasil. Ela regulamenta a lavratura e retificação de certidões de óbito das pessoas mortas e desaparecidas políticas, em casos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade. Nesses casos, os cartórios devem emitir novos documentos com informações corretas aos familiares.
Relatório da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014, traz o nome e o perfil biográfico de 434 vítimas da ditadura militar. Será a primeira cerimônia solene de entrega das certidões revisadas no Brasil. Entre os presentes estará a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que é cunhada de um dos desaparecidos políticos, além de Vera Silvia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado federal Rubens Paiva, torturado e assassinado pela repressão militar em 1971.
Vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025, “Ainda Estou Aqui” impulsionou um debate sobre a revisão das certidões de óbito das vítimas da ditadura militar. O filme mostra a luta da advogada Eunice Paiva para conseguir uma certidão de óbito do marido Rubens Paiva, sequestrado, torturado e assassinado por militares, sem que o corpo jamais fosse encontrado.
A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida no dia 23 de janeiro de 2025, mesmo dia em que o filme Ainda Estou Aqui foi indicado em três categorias ao Oscar, incluindo Melhor Filme. A versão anterior da certidão de óbito de Rubens Paiva, emitida em 1996, afirmava apenas que ele foi considerado desaparecido desde 20 de janeiro de 1971.
