Base vê trocas em comissões da Câmara como articulação por assinaturas contra portaria do reajuste

Apesar da articulação da prefeitura que conseguiu retirar assinaturas de vereadores do projeto que derruba a portaria de aumento da passagem, interlocutores ligados ao presidente da Câmara de BH, Gabriel Azevedo (sem partido), continuam em busca de apoio ao texto para protocolá-lo na próxima segunda-feira (24).

Nesta sexta (21), mudanças na composição de comissões temáticas da Câmara, promovidas por Gabriel, foram lidas por articuladores da base do prefeito Fuad Noman (PSD) como tentativas de angariar novas assinaturas ao projeto.

Membro da base, Miltinho CGE (PDT) saiu da Comissão de Meio Ambiente para dar lugar a Janaína Cardoso (União). Na comissão de Legislação e Justiça, Sérgio Fernando (PL) ganhou uma cadeira em substituição de Uner Augusto (PRTB), que teve o mandato cassado.

Há expectativa sobre o apoio de Janaína e Sérgio Fernando ao projeto, embora nenhum dos dois ainda tenham assinado. A coluna apurou que Sérgio está em viagem, fora de Belo Horizonte.

Nesta quinta (20), a prefeitura escalou uma tropa de choque para conter o início de tramitação do projeto. A base conseguiu retirar as assinaturas de Pedro Patrus (PT), Bruno Pedralva (PT) e César Gordin (Solidariedade). Os dois petistas, aliás, já sinalizavam antes que iriam tirar o apoio ao texto por receio de fragilidade jurídica do ato. Ainda nesta quinta, eles ingressaram com uma ação popular na Justiça contra o aumento.

Gordin, aliás, cumprindo seu primeiro dia de mandato, chegou a formalizar a retirada de assinatura do projeto, mas foi informado pela Divisão de Instrução e Pesquisa e pela Diretoria do Processo Legislativo da Câmara que, como o projeto ainda não havia sido protocolado, não havia, portanto, de onde retirar a assinatura - e que a retirada só poderia ocorrer entre a data de protocolo do teto e o recebimento pelo presidente da Casa.

"Informamos a impossibilidade de protocolo do documento, em virtude de o projeto a que ele se refere não ter sido protocolado nesta Diretoria até o presente momento, não havendo, portanto, objeto. Segundo orientação do diretor, Vossa Excelência deve monitorar o protocolo do projeto para, posteriormente, requerer a retirada da assinatura. Informamos, ainda, que, por se tratar de projeto que exige autoria múltipla obrigatória, a retirada da assinatura, isoladamente, somente pode ocorrer no período compreendido entre a data do protocolo até o recebimento do projeto pelo Presidente. Após esse momento, a retirada deve ser solicitada por mais da metade dos subscritores do projeto", mostra mensagem enviada ao vereador.

O comunicado irritou interlocutores da base e da prefeitura, que classificaram a tentativa de impedir a retirada de assinatura como uma manobra para "tratorar" os vereadores e seguir com o projeto. Por outro lado, técnicos da Câmara pontuaram que, na Casa, ainda não havia projeto protocolado.

Ao todo, são necessárias 14 assinaturas de vereadores para protocolar o projeto.

Em nota, o vereador Miltinho CGE criticou a mudança na comissão. “Soube, pela imprensa, de uma troca na comissão que vai ao encontro da minha missão de vida (Meio Ambiente). Resgatei mais de 1.500 animais e conheço, a partir da mão na massa, caminhos para um meio ambiente mais próspero. Agora, em uma gestão que tanto bate na tecla do diálogo, da transparência e da humildade, onde está o olho no olho, para tratar de uma substituição de comissão? Em qualquer parlamento onde seus integrantes são harmoniosos, seu gestor maior exerce o rito decoroso e as atitudes vão ao encontro das palavras. Se não há diálogo, não há gratidão à boa convivência. Se não há diálogo, não há trabalho baseado em jogo limpo. Se não há diálogo, não há humildade e, sim, arbitrariedade”.