Arcabouço fiscal deve ser votado na terça (20) em Comissão do Senado
O Fundo da Educação Básica (Fundeb) ficará fora do teto de gastos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve analisar na terça-feira (20) o projeto do arcabouço fiscal. A matéria será votada após audiência pública interativa, marcada para as 9h.
O texto do Marco Fiscal recebeu, até o momento, 41 emendas. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), já adiantou que o limite de gastos do novo arcabouço fiscal não se aplicará ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nem ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
O arcabouço vai substituir o texto de gastos criado no governo Temer. Conforme a nova regra, o governo federal terá que perseguir o superávit (receita maior que a despesa). Se atingir a meta, poderá investir 70% do crescimento com arrecadação no ano anterior. Caso fique abaixo do esperado, poderá gastar apenas 50% do crescimento da receita. As despesas poderão aumentar apenas dentro do intervalo de 0,6% a 2,5% da inflação.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast 'Abrindo o Jogo', que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.