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Política

Deputados já podem votar criação de teto de gastos para o governo de Minas

Texto é um 'complemento' ao Regime de Recuperação Fiscal, que também já está pronto para votação em 1° turno
Política

Presidente da ALMG limita emendas após deputado apresentar mais de 1.500 sugestões

Para Tadeu Martins Leite, excesso de emendas apresentadas por deputados é medida 'protelatória'
Política

ALMG: Comissão de Administração Pública adia votação de teto de gastos do estado

Relator apresentou parecer defendendo aprovação do texto, mas análise deve ficar para a semana que vem
Política

Votação do Regime de Recuperação Fiscal é adiada em comissão da ALMG

Parecer que pede aprovação da proposta foi apresentada a deputados; votação foi marcada para a próxima terça (28)
Política

Comissão da ALMG aprova projeto que cria 'teto de gastos' em MG; entenda

Relator do projeto, deputado Arnaldo Silva, afirmou que foram feitas várias mudanças no texto elaborado pelo governo de Minas
Política

'Projeto que cria 'teto de gastos' para Minas pode ser votado em comissão na segunda (20)

Projeto foi desmembrado do Regime de Recuperação Fiscal, que ainda não tem data para ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Política

Projeto que cria 'teto de gastos' em Minas começa a tramitar na ALMG

Regra estava prevista no projeto do Regime de Recuperação Fiscal, mas foi retirado do texto na Assembleia
Política

Governo bloqueará R$ 600 milhões no orçamento, e ministérios afetados serão revelados no fim do mês

Bloqueio de gastos é o terceiro do governo Lula (PT) e foi anunciado nesta sexta-feira (22) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento
Política

Arcabouço fiscal deve ser votado na terça (20) em Comissão do Senado

O Fundo da Educação Básica (Fundeb) ficará fora do teto de gastos
Política

Deputados negociam mudança 'casada' no novo regime fiscal para retirar Fundeb do limite de gastos

Texto do relator Cláudio Cajado (PP-BA) deve ser votado entre terça e quarta-feira da próxima semana
Política

Auxílios, salários, concursos: o que não pode caso governo descumpra meta fiscal

Versão da Câmara dos Deputados para o novo regime fiscal proposto pelo governo endureceu as punições do caso de descumprimento dos limites de gasto e endividamento
Política

Novo marco fiscal prevê que gastos do governo não sejam menores que no ano anterior

Contudo, conforme texto apresentado pelo relator do projeto, quase sempre, os gastos crescerão menos do que a receita
Política

Zema diz preferir teto de gastos a arcabouço fiscal e pede punição por descontrole

Governador de Minas Gerais está nos Estados Unidos e participou, nesta terça (9), de encontro do Lide
Política

Congresso deve incluir punições mais duras em nova regra fiscal, diz Lira à CNN

Projeto apresentado pelo governo abrandou penalidades em caso de descumprimento de metas; presidente da Câmara dos Deputados falou de Nova York em entrevista exclusiva à CNN neste domingo (7)
Política

Lira prevê votação do 'arcabouço fiscal' na Câmara até 10 de maio

Presidente da Câmara projeta ao menos 308 votos favoráveis para projeto que substitui o “teto de gastos” no governo federal