Após maioria no STF contra marco temporal, Randolfe Rodrigues diz que decisão da Suprema Corte vai prevalecer
Congresso desengavetou projeto da bancada ruralista já aprovado pela Câmara dos Deputados que é favorável a tese jurídica que limita o acesso à terra pelos indígenas.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta quinta-feira (21) que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento sobre o marco temporal para terras indígenas vai prevalecer sobre a discussão do Projeto de Lei (PL) do marco temporal em tramitação no Congresso. A Suprema Corte formou maioria nesta quinta pela derrubada do marco e a favor dos indígenas.
O senador Randolfe Rodrigues disse, ao ser questionado sobre a maioria no STF, que a tese formulada no Congresso é infraconstitucional e, portanto, não se sobrepõe ao que for decido pelos ministros do Supremo. "Se cumpre a Constituição e no nosso ordenamento [...] a Suprema Corte é a interprete da Constituição", afirmou.
O marco temporal é uma tese jurídica para a qual os povos indígenas têm direito somente de ocupar as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988 da promulgação da Constituição.
Os ministros Fachin, Moraes, Zanin, Barroso, Toffoli, Fux e Cármen Lúcia votaram contra o marco temporal, por considerarem que a terra indígena deve ser definida por tradicionalidade. Já Nunes Marques e André Mendonça entenderam que sem o marco há insegurança jurídica.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a análise do Projeto de Lei do Marco Temporal nessa quarta-feira(20) após a leitura do voto do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), favorável a tese do marco, quando a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) antecipou pedido de vista (mais tempo para análise) e foi seguida por outros senadores. A discussão será retomada em 27 de setembro.
O relator Marcos Rogério é o vice-presidente da CCJ e defendeu a aprovação da restrição de tempo para a posse da terra pelos indígenas. O texto seguiu a linha do parecer já aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda não tem consenso no Senado. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por exemplo, defende a retirada dos chamados jabutis, pontos do texto que fogem do assunto marco temporal. A proposta no legislativo foi acrescida de uma autorização para a plantação de transgênicos e garimpo em áreas indígenas.
Repórter da Itatiaia em Brasília