Lula condiciona criar ministério à aprovação de PEC: 'Vamos criar o da Segurança Pública'
Presidente da Câmara, Hugo Motta reforça divisão de protagonismo e diz que segurança não pertence ao governo nem à oposição e sim a população brasileira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, um pacote de R$ 11 bilhões voltado ao combate ao crime organizado e indicou que pode criar o Ministério da Segurança Pública caso o Senado aprove, nos próximos dias, a PEC da área: “O dia que o Senado aprovar a PEC da segurança, nós criaremos o Ministério da Segurança Pública do país. Eu sempre recusei aprovar esse ministério enquanto a gente não tivesse definido qual o papel do governo federal na segurança pública nacional”, afirmou.
Batizado de Brasil Contra o Crime Organizado, o programa combina R$ 1 bilhão do Orçamento federal com R$ 10 bilhões em crédito do BNDES para os estados. Na prática, a execução dependerá da capacidade dos governos estaduais de aderir ao modelo e acessar financiamento.
O lançamento reuniu governadores, ministros e parlamentares e durante o discurso, Lula defendeu maior articulação entre os Poderes e apontou falhas estruturais no sistema de justiça criminal, especialmente em relação à reincidência. Segundo ele, o combate ao crime não pode se limitar à atuação policial e exigirá diálogo com o Judiciário e órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
Crime organizado além das periferias
Lula também buscou ampliar a narrativa sobre o perfil do crime organizado ao afirmar que as facções operam em diferentes camadas da sociedade, inclusive em ambientes institucionais e econômicos: “O crime organizado muitas vezes está na cobertura e não na favela, no meio empresarial, no poder Judiciário, no Congresso Nacional. Muitas vezes o criminoso não é o pobre, não é o negro, e sim o engravatado”, disse.
A fala reforça a linha do governo de priorizar o enfrentamento financeiro das organizações criminosas, tratando-as como estruturas complexas, com capacidade de infiltração em setores formais da economia.
Nesse contexto, Lula também sinalizou abertura para cooperação internacional no combate ao narcotráfico e mencionou sua conversa recente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo ele, o Brasil tem experiência no enfrentamento ao crime organizado e o país norte-americano pode colaborar, desde que respeitada a condução nacional das operações.
O presidente ainda afirmou que o programa é sim, um recado direto às facções de que o governo está, mais do que nunca, buscando a retomada do controle territorial pelo Estado. A proposta, segundo ele, pretende atuar “da esquina ao andar mais alto do prédio”, atingindo tanto a base quanto as estruturas superiores das organizações criminosas.
Congresso busca dividir protagonismo na pauta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), endossou a iniciativa, mas utilizou o evento para reforçar o papel do Legislativo na agenda de segurança pública: “A segurança pública não pertence ao governo nem à oposição. Ela pertence à cidadania brasileira, ao direito do nosso povo de ter uma vida plena”, afirmou.
Motta destacou que a Câmara aprovou cerca de 50 propostas relacionadas à segurança pública na atual legislatura e citou medidas estruturantes, como a PEC da Segurança Pública e o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Ele também defendeu maior integração entre as instituições e indicou que o enfrentamento ao crime exige atuação coordenada: “O Parlamento fez a sua parte e continuará fazendo, mas temos a clareza de que nenhuma instituição vencerá o desafio sozinha. O crime organizado aproveita a desarticulação do Estado”, disse.
Estrutura do programa e desafios de execução
O programa apresentado pelo governo se organiza em quatro eixos principais: asfixia financeira das organizações criminosas, fortalecimento do sistema prisional, qualificação das investigações, especialmente de homicídios, e combate ao tráfico de armas.
A estratégia busca integrar inteligência, repressão e cooperação federativa, em linha com diagnósticos recentes que apontam a fragmentação institucional como um dos principais entraves no combate ao crime organizado.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.