Após caso de transfobia, MPMG oficia Câmara de Pompéu para adotar medidas contra preconceito

O Ministério Público de Minas (MPMG) enviou uma recomendação à Presidência da Câmara Municipal de Pompéu, na região Central do Estado, para que a Casa passe a adotar, institucionalmente, uma série de ações e programas de conscientização e combate contra atos de preconceito contra pessoas negras, mulheres, LGBTQIA+ e outras minorias. O ofício do MPMG, enviado na tarde desta segunda-feira (22) à Câmara, acontece depois que a vereadora Titia Chiba (PSB) foi vítima de transfobia durante uma sessão plenária.

Em fevereiro, o presidente da Câmara, vereador Normando José Duarte (PSD), se referiu à vereadora por várias vezes utilizando pronomes masculinos e a chamando de senhor. Titia Chiba chegou a protocolar uma denúncia contra Duarte na procuradoria da Casa.

A recomendação prevê uma agenda articulada entre legislativo municipal, centros de pesquisas e movimentos sociais no sentido de dar densidade e visibilidade a pauta antidiscriminatória na localidade, além de prever medidas de governança e compliance antidiscriminatório. O ato foi assinado pelos promotores Guilherme Ferreira Hack, da comarca de Poméu, e pelo coordenador da Coordenadoria de Combate ao Racismo e a Todas as Outras Formas de Discriminação (CCRAD) do MPMG, Allender Barreto.

É uma medida pioneira do MPMG em âmbito estadual e também nacional.

No ofício enviado nesta segunda, o MPMG recomenda que a Câmara busque "incentivar e fomentar, no plano interinstitucional, o diálogo com e entre os grupos historicamente sub-representados na política, motivando a construção de redes de solidariedade através de uma agenda comum articulada entre Estado e sociedade civil; Dar visibilidade ao tema do enfrentamento à LGBTfobia no âmbito legislativo municipal, por meio do desenvolvimento e implementação de estratégias que visem à formação e sensibilização permanentes de gestores, parlamentares, servidores públicos municipais, entre outros atores sociais, sobre direito antidiscriminatório, com ênfase na cidadania LGBTQIA+".

Os promotores também recomendaram que a Casa busque "estimular a participação – não apenas dos próprios agentes públicos, mas também dos diversos segmentos da sociedade – em debates e vivências que permitam uma melhor compreensão de fenômenos discriminatórios; Construir uma agenda de ações educativas, preferencialmente a partir do diálogo com a sociedade civil organizada e universidades, para a realização de seminários, reuniões, audiências públicas, oficinas de trabalho, entre outros formatos que viabilizem a participação popular, com vistas a pautar e conferir maior visibilidade ao tema da homotransfobia no município; Promover, dentro de suas atribuições de controle interno, as investigações que envolvam atos discriminatórios ocorridos no interior da Câmara Municipal, bem como proceder às devidas punições de parlamentares que pratiquem, no âmbito de suas funções, condutas discriminatórias".

Em outro trecho do ofício, o MPMG pede que a Câmara adote "medidas de compliance antidiscriminatório que se traduzam em mecanismos eficientes de prevenção e combate à violência política contra grupos historicamente vulnerabilizados; Expedir circular interna (ou documento semelhante de ampla circulação entre autoridades legislativas e todas as demais pessoas que prestem quaisquer tipos desserviços à Câmara Municipal de Pompéu) que forneça orientações específicas sobre atendimento ao público e condutas de respeito relacionadas à identidade de gênero de pessoas trans e travestis".